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Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro

Relatórios de AtividadesO relatório de atividades, tem por objetivo dar a conhecer as principais atividades desenvolvidas pela IRF.

Sobre Deveres de ComunicaçãoAs entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.

Parecer PGR 7/2025Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)

DL 3/2014Estatuto do Corpo da Guarda Prisional

Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017

Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017

Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais

Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar

Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares

DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

DREMOrgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira

Plano de AtividadesPlano Atividades SRF 2025

Lei 89/2017Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo

CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos

CCPCódigo dos Contratos Públicos

Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

XVI Governo Regional da MadeiraOrganização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira

AE - ARM - SITEAcordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA

AE - HFAcordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM

Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção

ARAEOrgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas

Relatório de Atividades da DRAP de 2024Relatório de Atividades da DRAP de 2024

IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA

Balanço socialBalanço social da DRAP

ALRAMEstrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

DL 83/2000Regime legal da concessão e emissão dos passaportes

AE - GESBAAcordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM

DLR 17/2017/MCarreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura

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