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Regime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração CentralRegime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração Central

DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026

DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos

Lei n.º 73-B/2025, de 31 de dezembroAprova as Grandes Opções para 2025-2029

LOE 2026Orçamento do Estado para 2026

ORAM 2026Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

DL 100/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação

Serviço de Transporte – Eleições Autárquicas – 12 de outubro de 2025Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores – Eleições Autárquicas – 12 de outubro de 2025

Nomeação do XVI Governo Regional da RAMDecretos de nomeação do Presidente e dos membros do Governo Regional da RAM

ARCTOrgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho

Empresas da Zona Franca são exemplo de sustentabilidade e de compromisso com o futuroO Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, presidiu hoje, no Caniçal, à cerimónia de entrega dos Prémios Ambientais atribuídos às empresas da Zona Franca Industrial da Madeira (ZFI), uma iniciativa promovida pela SDM no âmbito da sua política de responsabilidade ambiental e social.

ORAM 2021Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

Despacho 534/2025 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

Região lança Bolsa de Estudo para qualificar jovens em Estudos EuropeusFoi hoje oficialmente assinado o contrato de atribuição da primeira Bolsa de Estudo “+ Madeira na Europa”, um projeto que visa apoiar financeiramente jovens residentes na Região, para a frequência de um curso de pós-graduação em Estudos Europeus, ministrado pelo Colégio da Europa, em Bruxelas.

Hoje é o Dia da Europa "A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criativos que estejam à altura dos perigos que a ameaçam. A contribuição que uma Europa organizada e dinâmica pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacíficas." Declaração Schuman, 9 de maio de 1950

Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M

LOE 2025Orçamento do Estado para 2025

Lei Orgânica 1/2006Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Lei n.º 45-B/2024Lei das Grandes Opções para 2024-2028

LOE 2024Orçamento do Estado para 2024

Lei 98/2009Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais

IQInstituto para a Qualificação, IP-RAM

LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Nomeação do Governo Regional da RAMDecreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM

Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores - Eleições ALRAM 26/05/2024Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores - Eleições ALRAM 26/05/2024

Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social

GCPDOrgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança

DL 21/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação

CINM foi responsável por cerca de 13% da receita fiscal da RegiãoSecretário Regional das Finanças pediu ao jovens, hoje premiados, para se juntarem ao apoio a este importante instrumento de desenvolvimento económico regional.

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