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Balanço SocialO Balanço Social é um instrumento de gestão dos recursos humanos dos serviços e organismos públicos, incluído no respetivo ciclo anual de gestão, de elaboração anual obrigatória no primeiro trimestre, com referência a 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, por força da aplicação do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro.

Apoio técnico especializadoA IRF, no âmbito da suas atribuições e competências, presta apoio técnico especializado ao membro do Governo Regional que detenha a tutela do sector das finanças.

Programa do GovernoO Programa do XII Governo Regional da Madeira para o período de 2015 a 2019, foi aprovado em sessão plenária da Assembleia de 22 de maio de 2015, e publicado no JORAM de 8/6/2015, I série, n.º 83. Este Programa, contém orientações estratégicas dirigidas à IRF.

DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social

Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares

DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos

DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

Lei 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões

DLR 2/2016/MConselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira

Balanço SocialO Balanço Social constitui um instrumento de planeamento e gestão dos Recursos Humanos inseridos no ciclo anual de gestão.

EquipaEquipa da Direção Regional de Informática.

Balanço socialBalanço social da DRAP

Políticas de estabilidade orçamental garantem nova diminuição de impostosPrograma de Governo para as áreas das Finanças foi apresentado, esta tarde, pelo secretário regional.

DL 13/2018Regime jurídico da formação médica pós-graduada

Dados Estatísticos de 2024 - Direção de Serviços de Tecnologias de Informação (DSTI)Eficiência e Modernização: O Impacto do Suporte Técnico da DSTI em 2024

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

Lei 60/2005Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social quanto à aposentação e cálculo das pensões

DSRHDireção de Serviços de Recursos Humanos e Apoio Jurídico

Lei 52/2007Adapta o regime da CGA ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões

Lei 53-B/2006Indexante dos apoios sociais

LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas

SRITJSecretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania

Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social

DL 360/97Sistema de verificação de incapacidades (SVI), no âmbito da segurança social

DL 138/2019Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal

DL 121/2023Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas

Proteção social no desemprego - DL 220/2006Regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem

Proteção social no desempregoRegime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes - DL 65/2012

Proteção social no desempregoProteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013

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