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Programa do GovernoO Programa do XII Governo Regional da Madeira para o período de 2015 a 2019, foi aprovado em sessão plenária da Assembleia de 22 de maio de 2015, e publicado no JORAM de 8/6/2015, I série, n.º 83. Este Programa, contém orientações estratégicas dirigidas à IRF.

Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional

Políticas de estabilidade orçamental garantem nova diminuição de impostosPrograma de Governo para as áreas das Finanças foi apresentado, esta tarde, pelo secretário regional.

DL 13/2018Regime jurídico da formação médica pós-graduada

LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas

AIMAgência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

DL 135/99Legislação no contexto da modernização administrativa

Mostra das TecnologiasPresença da Diretora Regional de Informática na primeira edição da Mostra das Tecnologias

Contrato-programa assinado para a reabilitação da “Casa da Catequese”Apoio do Governo Regional garante obra indispensável à comunidade do estreito da Calheta.

Governo Regional apoia Irmãs ClarissasSecretário Regional das Finanças e Abadessa assinaram contrato-programa, que garante a renovação do apoio financeiro ao Mosteiro de Nossa Senhora da Piedade.

SRMarOrgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas

DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação

Governo Regional tem previsto 9 milhões de euros em contratos-programa com municípiosSecretário Regional das Finanças e presidente da Câmara de Machico assinaram acordo para o financiamento da reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz.

Despacho Contact Center do Governo Regional Despacho Gabinete da Modernização Administrativa - Contact Center do Governo Regional

Gás Solidário - 2ª FasePortal SIMplifica

Dia do Programador – 13 de setembro Dia do Programador e início das aulas dão mote a iniciativa digital sobre profissões na área de tecnologias de informação e comunicação para os mais jovens.

Acórdão STA 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa

Despacho Gabinete para a Modernização Administrativa - 2020Despacho Gabinete para a Modernização Administrativa

RCM 55/2020Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023

DRAPMAOrgânica da Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa

DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural

DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar

Parecer PGR 19/2019Escolas profissionais privadas - regime sancionatório

Despacho 410/2019Nomeação para o cargo de Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa

Redução de impostos e devolução de rendimentos à população volta a ser prioridadePrograma de Governo foi pensado em nome de uma sociedade mais justa e de uma Região melhor e, por isso, é um Programa que a todos beneficia.

Acórdão STJ 5/2019Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2019

Lei 118/2019Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária

Acórdão STJ 3/2019Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019

Governo Regional SIMplifica relação dos cidadãos aos serviçosSIMplifica. Uma forma de simplificar a identificação do que for implementado pelo Executivo Regional no âmbito do Programa de Modernização Administrativa, materializadas em primeira linha no portal de serviços públicos eletrónicos, hoje apresentado.

ModernizaçãoRegião vai ter Provedor da Administração Pública

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