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Administração Pública Regional dá o exemplo na proteção de dadosA gestão de grandes volumes de dados pessoais torna a proteção da informação uma exigência legal e um pilar da boa governação, justificando a distinção de seis entidades públicas pelo seu nível de conformidade.

Finanças públicas com visão de futuro Nova etapa da reforma das Finanças Públicas arranca com metas ambiciosas para a Região.

Programa de Gestão de Finanças Públicas: Sistema de Informação Central de Gestão FinanceiraImplementado no âmbito do PRR, o Projeto P5.1 promove a modernização dos processos financeiros regionais, com um investimento de 2 milhões de euros e foco na integração, interoperabilidade e qualidade da informação.

CCC-MADEIRAFicha de Projeto

Dados Estatísticos de 2024 – Direção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento (DSPA)A Modernização Digital da Administração Pública Regional em dados indicadores de 2024

DSPADireção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento

Governo tem feito grande esforço na implementação de mecanismos que garantam a proteção e privacidade dos cidadãosAssinalou-se, este domingo, 28 de janeiro, o Dia da Proteção de Dados, que celebra, este ano, os 43 anos da abertura à assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa.

Lei 80/2023Regimes excecionais de exercício do direito de voto para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024

Despacho n.º 231/2023Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 138/2021, da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, de 15 de março, que aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional dos Assuntos Europeus.

DRAE - Assuntos EuropeusOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus

Abordagem conjunta para resolver questões e desafios comunsRegião empenhada na cooperação com países vizinhos terceiros, com o objetivo de aumentar o espaço natural de influência socioeconómica e cultural.

Governo Regional continua a garantir os mais altos padrões de proteção da privacidade dos cidadãos A Região voltou a associar-se, esta manhã, às celebrações do Dia Europeu da Proteção de Dados, com a realização de uma conferência que pretendeu refletir sobre a visão e o modelo de gestão da conformidade do Governo Regional da Madeira, neste campo.

Projeto de Portaria que estabelece as tarifas a cobrar pelo acesso e visita ao Miradouro do Cabo Girão, em Câmara de LobosPublicitação do início do Procedimento e Participação Procedimental

Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira (PRR-RAM)Resolução n.º 1027/2021, para assegurar o enquadramento na Dimensão da Transição Digital da RAM

Madeira assegurou o acesso à intensidade máxima dos apoios estruturais Em dia debate do relatório anual sobre “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2020”, ficou evidenciado o sucesso das negociações levadas a cabo pela Região.

Lei n.º 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos.

DL 126/2019Implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do «direito ao desafio»

DL 102/2018Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento

Projeto Civitas DestinationsVisita de Especialistas de Mobilidade e Transporte da União Europeia, no âmbito do CIVITAS

SRAPESecretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus

DRAECEOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa

SREEstrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional

SRAPEOrgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus

DRAECEOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa

DRAECEOrgânica da Direcção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa

Lei Orgânica 3/2006Lei da paridade - Atos eleitorais para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais

DRAECEOrgânica da Direcção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa

Lei Eleitoral para o Parlamento EuropeuLei Eleitoral para o Parlamento Europeu

Direção Regional de Educação vence projeto europeu inovador no valor de 400 mil eurosCom um financiamento de 400 mil euros e uma duração de três anos, o projeto STAIR reforça o compromisso da Direção Regional de Educação com a inovação, a cooperação europeia e a preparação das escolas para os desafios da educação do futuro.

Projeto de Regulamento das Bolsas de EstudoAlteração do Regulamento das Bolsas de Estudo (2026)

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