Governo Regional

Pesquisar

Pesquisar

Administração AutárquicaNo âmbito da Administração Autárquica, as atribuições da IRF incluem, designadamente: a) O exercício da tutela administrativa e financeira nos termos da lei; b) A realização de ações inspetivas, outras ações de controlo, de fiscalização e auditorias nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; c) Ações de averiguação e esclarecimento decorrentes da atividade inspetiva.

Setor público empresarial (SPE), associativo, cooperativo e fundações de direito público As atribuições da IRF neste subsector concretizam-se, nomeadamente através da realização de ações inspetivas, auditorias e quaisquer outras ações de controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.

Apoio técnico especializadoA IRF, no âmbito da suas atribuições e competências, presta apoio técnico especializado ao membro do Governo Regional que detenha a tutela do sector das finanças.

Regime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração CentralRegime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração Central

Exercício de mandato de membro de Junta de Freguesia em regime de meio tempo por trabalhador em funções públicasExercício de mandato de membro de Junta de Freguesia em regime de meio tempo

Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017

Câmara Municipal do Porto MonizOrganização dos serviços municipais

Câmara Municipal da Ponta do SolOrganização dos serviços municipais

DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social

DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026

Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais

Resolução 19/2026Dispensa de comparência ao serviço

Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais

Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares

Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

Resolução 1035/2025Dispensa de comparência ao serviço

Lei 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões

Concessão de passaporte especialCompetência para a concessão de passaporte especial

Concessão de passaporteCompetência para a concessão de passaporte

DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar

Lei 39/2021Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias

Lei 89/2017Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo

XVI Governo Regional da MadeiraOrganização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira

Pedido de contagem de tempo serviço - Acréscimo férias por antiguidadePedido de contagem de tempo serviço - Acréscimo férias por antiguidade

Digitecas PúblicasProjeto P4.4 – Digitecas Públicas para acesso do cidadão/jovens a ferramentas digitais | Eixo 4, Componente 19, Investimento 5 – Dimensão Transição Digital do PRR-RAM

DL 65/2019Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais

Celebração de contratos de aquisição de serviços pela EHTMAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela EHTM

Despacho 607/2025Regime de substituição nas ausências e impedimentos da Diretora Regional da Administração Pública

Pág. 1 de 34

palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados

Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.