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Regulamento do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da IRFO regulamento, aprovado pela Portaria n.º 375/2017, de 14 de setembro, alterado pela Portaria n.º 422/2020, de 11 de agosto, e pela Portaria n.º 528/2023, de 13 de julho, estabelece os termos da organização, duração, conteúdo e avaliação do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da Inspeção Regional de Finanças.

Despacho n.º 383/2026 - Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de FrequênciaAprovado pelo Despacho n.º 383/2026, publicado no JORAM, II Série, n.º 175, 3.º Suplemento, de 28 de setembro de 2026. O regulamento entra em vigor em 29 de setembro de 2026 O novo regulamento incorpora requisitos de acompanhamento, monitorização e reporte decorrentes da execução de operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu+ (FSE+), no âmbito do Programa Regional Madeira 2030.

IASAÚDE, IPRAMInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM

Câmara Municipal da Ribeira BravaOrganização dos serviços municipais

IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

SIADAP - Administração autárquicaSistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública nos serviços da administração autárquica

Câmara Municipal da CalhetaOrganização dos serviços municipais

Câmara Municipal de SantanaOrganização dos serviços municipais

Câmara Municipal de São VicenteOrganização dos serviços municipais

AE - ARM - SINTAP - STFP-RAMAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global

Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais

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Expropriações e Regularização PatrimonialDireção de Serviços de Expropriações e Regularização Patrimonial

Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2025/MExecução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira

Carreira especial farmacêuticaRegime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017

Lei 98/2009Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais

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XIV Governo RegionalOrganização e funcionamento do XIV Governo Regional

DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

SRMarOrgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas

DL 139-A/90Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

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