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Regulamento do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da IRFO regulamento, aprovado pela Portaria n.º 375/2017, de 14 de setembro, alterado pela Portaria n.º 422/2020, de 11 de agosto, e pela Portaria n.º 528/2023, de 13 de julho, estabelece os termos da organização, duração, conteúdo e avaliação do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da Inspeção Regional de Finanças.

Despacho n.º 383/2026 - Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de FrequênciaAprovado pelo Despacho n.º 383/2026, publicado no JORAM, II Série, n.º 175, 3.º Suplemento, de 28 de setembro de 2026. O regulamento entra em vigor em 29 de setembro de 2026 O novo regulamento incorpora requisitos de acompanhamento, monitorização e reporte decorrentes da execução de operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu+ (FSE+), no âmbito do Programa Regional Madeira 2030.

IASAÚDE, IPRAMInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM

Câmara Municipal da Ribeira BravaOrganização dos serviços municipais

IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

Câmara Municipal da CalhetaOrganização dos serviços municipais

Câmara Municipal de SantanaOrganização dos serviços municipais

Câmara Municipal de São VicenteOrganização dos serviços municipais

AE - ARM - SINTAP - STFP-RAMAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global

Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais

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Câmara Municipal do Porto MonizOrganização dos serviços municipais

Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M

DL 139-C/2025Normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado

DREMOrgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira

AT-RAMOrgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

Portaria 209/2025Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM

Balanço SocialO Balanço Social constitui um instrumento de planeamento e gestão dos Recursos Humanos inseridos no ciclo anual de gestão.

DL 132/2019Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira

Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M

DSGRDireção de Serviços de Gestão de Recursos, Contratação Pública e Apoio Jurídico

DLR 29/2013/MCorpo de Polícia Florestal da RAM

IQInstituto para a Qualificação, IP-RAM

Procedimento CPI.AGRUP.2023.CONETInstalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada

DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

SRMarOrgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas

DLR 13/2021/MRegime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM

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