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Setor público empresarial (SPE), associativo, cooperativo e fundações de direito público As atribuições da IRF neste subsector concretizam-se, nomeadamente através da realização de ações inspetivas, auditorias e quaisquer outras ações de controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.

Balanço SocialO Balanço Social é um instrumento de gestão dos recursos humanos dos serviços e organismos públicos, incluído no respetivo ciclo anual de gestão, de elaboração anual obrigatória no primeiro trimestre, com referência a 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, por força da aplicação do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro.

Regulamento do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da IRFO regulamento, aprovado pela Portaria n.º 375/2017, de 14 de setembro, alterado pela Portaria n.º 422/2020, de 11 de agosto, e pela Portaria n.º 528/2023, de 13 de julho, estabelece os termos da organização, duração, conteúdo e avaliação do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da Inspeção Regional de Finanças.

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

Balanço SocialBalanço social do GCPD

GCPD - Orgânica Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança

DRESCOrgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação

Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

Plano de Atividades de Formação 2026 - Terceiro TrimestreComo parte integrante da sua estratégia, a DRI promove ações de formação e aperfeiçoamento profissional, seminários, colóquios, conferencias e workshops em TIC de acordo com as suas atribuições.

EOTFOrgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira

Plano de Atividades de Formação 2026 - Segundo TrimestreComo parte integrante da sua estratégia, a DRI promove ações de formação e aperfeiçoamento profissional, seminários, colóquios, conferencias e workshops em TIC de acordo com as suas atribuições.

DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local

DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social

Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares

DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

Lei 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões

DRIOrgânica da Direção Regional de Informática

DREMOrgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira

CCPCódigo dos Contratos Públicos

DROTOrgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro

Finanças públicas com visão de futuro Nova etapa da reforma das Finanças Públicas arranca com metas ambiciosas para a Região.

Resolução 301/2019Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma

AE - ARM - SITEAcordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA

DLR 2/2016/MConselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira

Balanço SocialO Balanço Social constitui um instrumento de planeamento e gestão dos Recursos Humanos inseridos no ciclo anual de gestão.

DSIIDireção de Serviços de Inovação e Sistemas de Informação

Balanço socialBalanço social da DRAP 2025

Lei 104/2019Sistema de Informação da Organização do Estado - SIOE

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