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Planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR) e relatórios
Nos termos do n.º 7 do art. 6.º do RGPC, anexo ao DL n.º 109-E/2021, de 09/12, republicado pelo DL n.º 70/2025, de 29 de Abril, os PPR e os respetivos relatórios de avaliação anual e intercalar (caso aplicável), devem ser remetidos ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), bem como, aos membros do Governo responsáveis pela respetiva direção, superintendência ou tutela, para conhecimento, e à IRF.
Sobre Deveres de Comunicação
As entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
XVI Governo Regional da Madeira
Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
Plano de Prevenção de Riscos do Governo Regional - Resolução N.º 755/2025
Plano de Prevenção de Riscos do Governo Regional - Resolução N.º 755/2025
Relatório 2024
Relatório de Execução 2024 - Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Relatório de Avaliação Anual do Plano de prevenção de riscos de Corrupção e infrações Conexas 2024
Relatório de Avaliação Anual do Plano de prevenção de riscos de Corrupção e infrações Conexas 2024
Plano de prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2024
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2024
Relatório de Execução do Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção 2023
Relatório de Execução do Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção 2023
Plano de Prevenção Riscos - Corrupção e Infração Conexas - GSRF - 2024-2026
Plano de Prevenção Riscos - Corrupção e Infração Conexas - GSRF - 2024-2026
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
2024
Loja do Cidadão averigua origem de maus cheiros nas suas instalações
A Loja do Cidadão está a tentar detetar, em articulação com a empresa de condomínio que gere o edifício onde esta está instalada, a Câmara Municipal do Funchal e as autoridades regionais de saúde, a proveniência, bem como a avaliar eventuais riscos para a saúde pública, de uma vaga de maus cheiros que tem vindo a ser notado nos últimos dias.
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2024
Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC),da Direção Regional de Informática.
Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2023
Relatório de Execução do Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Direção Regional de Informática 2023.
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção da DRAP 2023
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) 2023
Relatório de Riscos de Corrupção DRAP 2023
Relatório de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da DRAP 2023
Relatório 2022
Relatório Anual do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Relatório de Execução do Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção 2022
Relatório de Execução do Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção 2022
Relatório Plano de Prevenção de Riscos
Relatório do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - 2022
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2023
Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), da Direção Regional de Informática.
Relatório 2021
Relatório Anual do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Relatório 2020
Relatório Anual do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Relatório de Execução do Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção 2021
Relatório de Execução do Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção 2021
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da DRAPMA 2022
Plano e Relatório de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
2022
Relatório Plano de Prevenção de Riscos
Relatório do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações - 2021
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infração Conexas
PGRCIC
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2021
Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), da Direção Regional de Informática.
Relatório de Execução do Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção 2020
Relatório de Execução do Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção 2020
Relatório Plano de Prevenção de Riscos
Relatório do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações - 2020
Relatório de Execução do Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção 2019
Relatório de Execução do Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção 2019
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