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Administração Pública Regional dá o exemplo na proteção de dadosA gestão de grandes volumes de dados pessoais torna a proteção da informação uma exigência legal e um pilar da boa governação, justificando a distinção de seis entidades públicas pelo seu nível de conformidade.

PGRPresidência do Governo Regional da Madeira

SRFSecretaria Regional das Finanças

ALRAMAssembleia Legislativa da Madeira

SRAPASecretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente

SRSSecretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

SRETCSecretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura

SRESecretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

SRITJSecretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania

Governo tem feito grande esforço na implementação de mecanismos que garantam a proteção e privacidade dos cidadãosAssinalou-se, este domingo, 28 de janeiro, o Dia da Proteção de Dados, que celebra, este ano, os 43 anos da abertura à assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa.

Lei 80/2023Regimes excecionais de exercício do direito de voto para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024

Despacho n.º 231/2023Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 138/2021, da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, de 15 de março, que aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional dos Assuntos Europeus.

DRAE - Assuntos EuropeusOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus

Governo Regional continua a garantir os mais altos padrões de proteção da privacidade dos cidadãos A Região voltou a associar-se, esta manhã, às celebrações do Dia Europeu da Proteção de Dados, com a realização de uma conferência que pretendeu refletir sobre a visão e o modelo de gestão da conformidade do Governo Regional da Madeira, neste campo.

SRFSecretaria Regional das Finanças

Madeira assegurou o acesso à intensidade máxima dos apoios estruturais Em dia debate do relatório anual sobre “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2020”, ficou evidenciado o sucesso das negociações levadas a cabo pela Região.

ALRAMAssembleia Legislativa da Madeira

PGRPresidência do Governo Regional da Madeira

VPVice-Presidência do Governo e Assuntos Parlamentares

SREMSecretaria Regional de Economia

SRESecretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

SRSSecretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

SRTCSecretaria Regional de Turismo e Cultura

SRICSecretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania

SRAACSecretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas

SRMarSecretaria Regional de Mar e Pescas

SRASecretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

SREISecretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

DL 102/2018Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento

ALRAMAssembleia Legislativa da Madeira

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