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Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro

Administração Pública Regional (APR) No âmbito da APR, as atribuições da IRF traduzem-se em: a) Realizar ações inspetivas, auditorias, inspeções e quaisquer outras ações de controlo e de fiscalização nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; b) Proceder a inquéritos, sindicâncias e averiguações às entidades incluídas na sua área de intervenção.

Relatórios de AtividadesO relatório de atividades, tem por objetivo dar a conhecer as principais atividades desenvolvidas pela IRF.

Apoio técnico especializadoA IRF, no âmbito da suas atribuições e competências, presta apoio técnico especializado ao membro do Governo Regional que detenha a tutela do sector das finanças.

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

Plano de AtividadesPlano de Atividades SRF 2026

Câmara Municipal da CalhetaOrganização dos serviços municipais

Relatório de Atividades da DRAPRelatório de Atividades da DRAP 2025

AE - HFAcordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM

SRAPOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

SRECOrgânica da Secretaria Regional de Economia

Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar

DRAPOrgânica da Direção Regional da Administração Pública

DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

Plano de AtividadesPlano Atividades SRF 2025

Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

DRCISOrgânica da Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade

AE - ARM - SITEAcordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA

Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional

ARAEOrgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas

SREAprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Relatório de Atividades da DRAP de 2024Relatório de Atividades da DRAP de 2024

SRAPAOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente

DSIIDireção de Serviços de Inovação e Sistemas de Informação

EquipaEquipa da Direção Regional de Informática.

Serviço de Transporte - Eleições Legislativas - 18 de maio de 2025Serviço de Transporte - Eleições Legislativas - 18 de maio de 2025

ALRAMEstrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

Lei 104/2019Sistema de Informação da Organização do Estado - SIOE

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