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Portaria 534/2023Procede à primeira alteração da Portaria n.º 172/2016, de 5 de maio, da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, que aprova e regulamenta a Medida de Apoio à Integração de Subsidiados (MAIS)

Circular nº 9/ORÇ/2003Portaria 51-A/1997, de 16 de Maio, que aprova e regulamenta o Programa ocupacional de trabalhadores desempregados subsidiados

Ofício Circular n.º 3/2021Portaria n.º 8/2021, de 12 de janeiro de 2021, que define e regulamenta o regime excecional e transitório aplicável, no contexto da pandemia da doença de COVID-19, de faltas justificadas nos programas de emprego, promovidos pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM.

Oficio Circular nº 13Programa ocupacional de trabalhadores subsidiados

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