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Parecer PGR 31/2024Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo

Acórdão STJ 2/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 2/2020

COVID-19Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações

Decreto Regulamentar 2/2019Prestação na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas

Portaria 121/2007Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional dos trabalhadores independentes

Ausência e suspensão do mandatoSuspensão de mandato de membro de assembleia municipal

Parecer PGR 5/2017Aplicação do Regulamento Disciplinar da PSP

Parecer PGR 19/2016Pluralidade de infrações disciplinares e apensação de processos

Parecer PGR 37/2014Aplicação dos regimes especiais de tutela disciplinar dos militares da GNR e do Pessoal Policial da PSP

Parecer PGR 1/2016Estatuto remuneratório do gestor público - determinação do «lugar de origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente

Acórdão STJ 1/2010Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2010

Parecer PGR 16/2009Audição de deputado regional como arguido

Circular Informativa S684/2024Revogação da Circular Informativa n.º 2023/1401, de 11-08-2023 - Ciberataque ao sistema informático do SESARAM, EPERAM - Prescrição de Medicamentos e Produtos de Saúde

Circular Informativa n.º S1450/2023Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado nacional de todos os lotes dos produtos Cannabiron CBD creme e Good Cannabis creme

Portaria n.º 27/2022Procede à adaptação à Região Autónoma da Madeira da Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, alterada pela Portaria n.º 126/2017, de 30 de março, que regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento

Ofício Circular N.º 129 de 05 de novembro de 2020Atividades Externas do Desporto Escolar - Suspensão

Portaria n.º 231/2016Adapta ao Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira a Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, alterada pelas Portarias n.ºs 417/2015, de 4 de dezembro, e 138/2016, de 13 de maio, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes

Ofício Circular n.º 17Prorrogação da suspensão da componente externa da avaliação do desempenho docente

Oficio Circular n.º 34Suspensão da componente externa da avaliação do desempenho docente.

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