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Edital - TUPEM PT2025ITPM001205201Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

EDITAL PT2022rTPM001386201Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM), para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações, designado de Cabo Submarino 2Africa.

EDITAL TUPEM - Direção Regional do MarTítulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Edital 16/2020Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM). O período de esclarecimentos decorre desde hoje até o dia 11 de janeiro de 2021, último dia que os interessados têm para apresentar objeções ou requerer para si a emissão de título com o mesmo objeto. Além do site da SRMar, os interessados podem junto da DRM (Rua Nova de São Pedro, n.º 26, 9000-048, telefone 291203200, ou email: drm@madeira.gov.pt) consultar o processo.

Títulos de Utilização do Espaço Marítimo (TUPEM)A emissão de TUPEM concede o direito de utilização privativa do espaço marítimo para desenvolvimento de uma atividade ou uso previstos no PSOEM (Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019) ou no Anexo I do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, com exceção da atividade aquícola que tem um procedimento específico para a obtenção desse direito.

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