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Parecer PGR 7/2025Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)

Despacho 1173-A/2026Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026

Visita ao RIN-MAR destaca crescimento e reconhecimento internacional do registo da MadeiraO Registo Internacional de Navios da Madeira (RIN-MAR) recebeu, esta manhã, a visita do Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, e do Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, num momento de contacto direto com uma das infraestruturas estratégicas da Região.

AE - IHMAcordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP

LOE 2026Orçamento do Estado para 2026

DL 139-C/2025Normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado

CCPCódigo dos Contratos Públicos

AE - ARM - SITEAcordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA

AE - HFAcordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM

Lei 104/2019Sistema de Informação da Organização do Estado - SIOE

AE - GESBAAcordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM

SRETCOrgânica da Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura

AE - ARM - SINTAP - STFP-RAMAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global

LOE 2025Orçamento do Estado para 2025

LOE 2024Orçamento do Estado para 2024

AE - APRAMAcordo de Empresa entre a APRAM e o SNTAP - Revisão Global

LTFPLei Geral do Trabalho em Funções Públicas

DL 43-A/2024 Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado

AE - CARAMAcordos de Empresa celebrados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

DL 13/2024Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública

Lei 1/2024Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso

DL 133/2023Estabelece o regime das carreiras especiais dos trabalhadores do Sistema de Informações da República Portuguesa

Proteção social no desemprego - DL 220/2006Regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem

Proteção social no desempregoRegime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes - DL 65/2012

Proteção social no desempregoProteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013

ORAM 2023Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023

Circular 2/DRAP/2023Orientações acerca do procedimento prévio ao recrutamento de trabalhadores

Estratégias alinhadas em defesa dos interesses da RegiãoGoverno Regional e deputados à Assembleia da República discutem medidas de alteração a efetuar à proposta do Orçamento de Estado para 2024.

Portaria 637/2023Suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secção de Processo Executivo do ISSM

SRTCOrgânica da Secretaria Regional de Turismo e Cultura

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