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Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro

Administração Pública Regional (APR) No âmbito da APR, as atribuições da IRF traduzem-se em: a) Realizar ações inspetivas, auditorias, inspeções e quaisquer outras ações de controlo e de fiscalização nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; b) Proceder a inquéritos, sindicâncias e averiguações às entidades incluídas na sua área de intervenção.

Relatórios de AtividadesO relatório de atividades, tem por objetivo dar a conhecer as principais atividades desenvolvidas pela IRF.

Câmara Municipal do Porto MonizOrganização dos serviços municipais

SRFOrgânica da Secretaria Regional das Finanças

Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais

Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

DRPAOrgânica da Direção Regional do Património

Estrutura FlexívelDivisões

DRIOrgânica da Direção Regional de Informática

DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

DREMOrgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira

Plano de AtividadesPlano Atividades SRF 2025

AT-RAMOrgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar

Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

DROTOrgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro

DRCISOrgânica da Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade

AE - ARM - SITEAcordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA

AE - HFAcordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM

ARAEOrgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas

ARCTOrgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho

Câmara Municipal da Ribeira BravaOrganização dos serviços municipais

SRECOrgânica da Secretaria Regional de Economia

SREAprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Relatório de Atividades da DRAP de 2024Relatório de Atividades da DRAP de 2024

SRAPAOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente

AE - GESBAAcordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM

DL 166/2019Regime jurídico da atividade profissional do marítimo

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