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Missão, Visão e ValoresA missão, visão e valores consubstanciam a identidade organizacional da IRF.

Sobre Deveres de ComunicaçãoAs entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.

Gestores PúblicosDeveres de informação dos Gestores Públicos, decorrentes do n.º 8 do art.º 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 05 de agosto, na redação do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2013/M, de 26 de dezembro, e n.º 1 do art.º 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho

Âmbito de intervenção e Atribuições Enquanto serviço de controlo estratégico da administração financeira da RAM, incumbe à IRF o exercício do controlo nos domínios orçamental, financeiro e patrimonial, atendendo aos princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.

Câmara Municipal do Porto MonizOrganização dos serviços municipais

SRFOrgânica da Secretaria Regional das Finanças

Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais

Resolução 19/2026Dispensa de comparência ao serviço

Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais

DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos

AE - IHMAcordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

DRCIQOrgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade

Resolução 1035/2025Dispensa de comparência ao serviço

DRPAOrgânica da Direção Regional do Património

Estrutura FlexívelDivisões

Concessão de passaporteCompetência para a concessão de passaporte

DRIOrgânica da Direção Regional de Informática

DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

DREMOrgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira

AT-RAMOrgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar

DL 100/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação

Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

DROTOrgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro

DRCISOrgânica da Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade

Resolução 301/2019Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma

Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional

Resolução 565/2025Dispensa de comparência ao serviço

ARCTOrgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho

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