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Apoio técnico especializadoA IRF, no âmbito da suas atribuições e competências, presta apoio técnico especializado ao membro do Governo Regional que detenha a tutela do sector das finanças.

Parecer PGR 7/2025Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)

Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017

Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017

DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica

Resolução 19/2026Dispensa de comparência ao serviço

Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar

Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares

Lei 5-A/2026Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses

Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares

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Resolução 1035/2025Dispensa de comparência ao serviço

Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional

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Resolução 565/2025Dispensa de comparência ao serviço

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Resolução 146/2025Dispensa de comparência ao serviço

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DL 13/2018Regime jurídico da formação médica pós-graduada

Dados Estatísticos de 2024 – Direção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento (DSPA)A Modernização Digital da Administração Pública Regional em dados indicadores de 2024

Resolução 28/2025Dispensa de comparência ao serviço

Parecer PGR 10/2023Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado

Parecer PGR 31/2024Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2024/MTransição e integração dos técnicos superiores na área da saúde na carreira e categoria de técnico superior do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/MAprova a carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário

Resolução 1055/2024Dispensa de comparência ao serviço

DSPADireção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento

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Resolução 550/2024Dispensa de comparência ao serviço

Lei 5/93Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

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