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Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)
Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro
Relatórios de Atividades
O relatório de atividades, tem por objetivo dar a conhecer as principais atividades desenvolvidas pela IRF.
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembro
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027
ISSM
Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Plano de Atividades
Plano Atividades SRF 2025
Lei 23/2007
Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
AE - ARM - SITE
Acordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA
AE - HF
Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM
ARAE
Orgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas
Relatório de Atividades da DRAP de 2024
Relatório de Atividades da DRAP de 2024
AE - GESBA
Acordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
Lei 32/2025
Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
DL 166/2019
Regime jurídico da atividade profissional do marítimo
Portaria n.º 358/2024/1
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M
Aprova a carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário
Relatório de Atividades da DRAP de 2023
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Plano de Atividades da DRAP
Plano de Atividades da DRAP - 2024
Licenciamento Comercial
Licenciamento Comercial
Atividade de Comércio, Serviços e Restauração
Cadastro Comercial
Proteção social no desemprego
Proteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013
Relatório de Atividades da DRAPMA de 2022
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Parecer PGR 6/2023
Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
Requerimento de cessação da atividade
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Plano de Atividades da DRAPMA
Plano de Atividades da DRAPMA 2022
Portaria n.º 274-A/2021 de 29 de novembro
Estabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet.
Plano de Atividades da DRAPMA
Plano de Atividades da DRAPMA 2021
Atividade Leiloeira
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Lista de documentação / Regime de Registo Licenciamento Industrial do Tipo 3 e de Atividade Industrial Temporária
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Licenciamento Comercial - Conjunto Comercial
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