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Planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR) e relatóriosNos termos do n.º 7 do art. 6.º do RGPC, anexo ao DL n.º 109-E/2021, de 09/12, republicado pelo DL n.º 70/2025, de 29 de Abril, os PPR e os respetivos relatórios de avaliação anual e intercalar (caso aplicável), devem ser remetidos ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), bem como, aos membros do Governo responsáveis pela respetiva direção, superintendência ou tutela, para conhecimento, e à IRF.

Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)Quadro de Avaliação e Responsabilização da Inspeção Regional de Finanças

Regulamento do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da IRFO regulamento, aprovado pela Portaria n.º 375/2017, de 14 de setembro, alterado pela Portaria n.º 422/2020, de 11 de agosto, e pela Portaria n.º 528/2023, de 13 de julho, estabelece os termos da organização, duração, conteúdo e avaliação do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da Inspeção Regional de Finanças.

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

SIADAPConselho Coordenador da Avaliação (SIADAP 2 e 3)

SIADAP - Administração autárquicaSistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública nos serviços da administração autárquica

Quadro de Avaliação e ResponsabilizaçãoQUAR 2026

SIADAPDespacho de designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação da DRAP 2026

Relatório de Avaliação Anual PGRCICRelatório de Avaliação Anual Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

QUAR 2026Quadro de Avaliação e Responsabilização 2026

Despacho n.º 149/2026Determina as competências, funcionamento e composição da secção autónoma do Conselho Coordenador de Avaliação, no Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo (GAPS).

Duarte Freitas destaca execução e reforço estratégico do “Madeira 2030” O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, interveio esta manhã na sessão de abertura da cerimónia de apresentação pública da “Avaliação de Operacionalização do Programa Madeira 2030”, cerimónia que decorreu no Salão Nobre do Governo Regional e onde destacou a boa performance do referido programa.

DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

RequerimentoPedido de Avaliação por Ponderação Curricular

Avaliação e FiscalizaçãoDireção de Serviços de Avaliação e Fiscalização

Portaria 209/2025Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM

DespachoCria o Serviço de Planeamento e Avaliação, abreviamento designado por GPA-SRF

SIADAPDespacho de designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação da DRAP 2025

QUAR 2025Quadro de Avaliação e Responsabilização 2025

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Relatório de Avaliação Anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2025Relatório 2025

Relatório de Avaliação Anual do Plano de prevenção de riscos de Corrupção e infrações Conexas 2024 Relatório 2024

DL 132/2019Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira

DespachoCCA GAPS 2025 - Seção autónoma do conselho coordenador de avaliação da Secretaria Regional das Finanças, que funciona no Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo (GAPS).

SIADAP-RAMSistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/MEstabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira

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Aviso N.º 19/2024Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau da Divisão de Avaliação e Apoio Técnico, da Direção Regional do Património.

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