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DL 139/2025
Retribuição mínima mensal garantida para 2026
Pedido de contagem de tempo serviço - Acréscimo férias por antiguidade
Pedido de contagem de tempo serviço - Acréscimo férias por antiguidade
Recomendação MENAC n.º 2/2025
Recomendação de promover a transparência e a integridade na ação pública
DL 109-E/2021
Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2024/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Campanhas de caráter humanitário e/ou social de recolha de resíduos urbanos
Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Natal Digital
Em dezembro a DRI deseja a todos um Natal mais perto daqueles que estão longe.
Governo Regional lança campanha: “MADEIRA – STOP COVID”
Na sequência das inúmeras solicitações de pessoas e entidades, que se mostraram disponíveis para contribuir solidariamente, o Governo Regional lançou uma campanha, no sentido de angariar apoios, que permitam reforçar a resposta que tem sido dada a toda a população neste período de contingência.
Alerta ARAE – Cadeira de bebé para Bicicleta
Comunicação DGC – Recolha de Produto
Parecer PGR 19/2019
Escolas profissionais privadas - regime sancionatório
Lei 34/2019
Critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, nas cantinas e refeitórios públicos
Dez milhões de euros para apoiar projetos de empresas regionais
Protocolo assinado cria uma via verde para que os empresários possam obter dinheiro para investimentos e, desta forma, concluir os seus projetos.
Lei Orgânica 1/2018
Lei Orgânica n.º 1/2018
Parecer PGR 21/2017
Ajustamento remuneratório de trabalhadores em funções públicas
Campanha “+ Verão…Sem Drogas”
Novo Projeto da Secretaria Regional da Saúde
Dívida Indirecta (Avales)
Garantias prestadas por sectores
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais - Lei 19/2003
Boletim de Vacinação da Gripe N.º 25
Boletim N.º 25 - Campanha 2025/2026
Boletim de Vacinação da COVID-19 N.º 25
Boletim COVID-19 N.º 25 - Campanha 2025/2026
Boletim de Vacinação da Gripe N.º 24
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