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Balanço Social
O Balanço Social é um instrumento de gestão dos recursos humanos dos serviços e organismos públicos, incluído no respetivo ciclo anual de gestão, de elaboração anual obrigatória no primeiro trimestre, com referência a 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, por força da aplicação do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro.
Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI)
A IRF, como órgão de controlo interno, integra o Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado e o respetivo Conselho Coordenador.
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Lei 45/2024, de 27 de dezembro
Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
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Organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional
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Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
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O Balanço Social constitui um instrumento de planeamento e gestão dos Recursos Humanos inseridos no ciclo anual de gestão.
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Adapta o regime da CGA ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões
Autoridade de Gestão do PEPAC - R.A. Madeira
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