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Missão, Visão e ValoresA missão, visão e valores consubstanciam a identidade organizacional da IRF.
Sobre Deveres de ComunicaçãoAs entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
Gestores PúblicosDeveres de informação dos Gestores Públicos, decorrentes do n.º 8 do art.º 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 05 de agosto, na redação do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2013/M, de 26 de dezembro, e n.º 1 do art.º 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho
Apoio técnico especializadoA IRF, no âmbito da suas atribuições e competências, presta apoio técnico especializado ao membro do Governo Regional que detenha a tutela do sector das finanças.
Âmbito de intervenção e Atribuições Enquanto serviço de controlo estratégico da administração financeira da RAM, incumbe à IRF o exercício do controlo nos domínios orçamental, financeiro e patrimonial, atendendo aos princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.
Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Resolução 19/2026Dispensa de comparência ao serviço
DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
AE - IHMAcordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
DL 139-C/2025Normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado
ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
DRCIQOrgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade
Resolução 1035/2025Dispensa de comparência ao serviço
Concessão de passaporteCompetência para a concessão de passaporte
DRIOrgânica da Direção Regional de Informática
DREMOrgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira
DL 100/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
DRCISOrgânica da Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade
Resolução 301/2019Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
Resolução 565/2025Dispensa de comparência ao serviço
Comissão ParitáriaEleição da Comissão Paritária da DRAP para o quadriénio 2025/2028
Balanço SocialO Balanço Social constitui um instrumento de planeamento e gestão dos Recursos Humanos inseridos no ciclo anual de gestão.
Recomendação MENAC n.º 2/2025Recomendação de promover a transparência e a integridade na ação pública
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AE - GESBAAcordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
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