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Lei 1/2024Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso

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Parecer PGR 25/2019Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos

Lei 49/2018Regime jurídico do maior acompanhado

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Carta de ConduçãoHabilitação necessária para conduzir automóveis.

Incêndios florestais aumentam emissões de GEE na Madeira em 2023As emissões líquidas na Região Autónoma da Madeira subiram para 1,567 Mt CO₂eq. em 2023, impulsionadas pelos incêndios florestais, embora se mantenham abaixo dos níveis de 2016, ano também marcado por incêndios intensos

Retoma económica pós-pandemia faz subir emissões de GEEApós atingirem os valores mais baixos desde 2000 durante a pandemia Covid-19, as emissões de gases com efeito de estufa na Região Autónoma da Madeira registaram um aumento de 10,5% em 2022, aproximando-se dos níveis anteriores à pandemia.

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Participe na consulta pública da UE sobre estratégia para redução de emissão de gases com efeito de estufaPode responder aos questionários até 9 de outubro

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