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Setor público empresarial (SPE), associativo, cooperativo e fundações de direito público As atribuições da IRF neste subsector concretizam-se, nomeadamente através da realização de ações inspetivas, auditorias e quaisquer outras ações de controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.

Regulamento do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da IRFO regulamento, aprovado pela Portaria n.º 375/2017, de 14 de setembro, alterado pela Portaria n.º 422/2020, de 11 de agosto, e pela Portaria n.º 528/2023, de 13 de julho, estabelece os termos da organização, duração, conteúdo e avaliação do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da Inspeção Regional de Finanças.

Missão, Visão e ValoresA missão, visão e valores consubstanciam a identidade organizacional da IRF.

Prestação de contas do Setor Empresarial da RAM (SERAM)As entidades inseridas no SERAM, estão sujeitas ao controlo financeiro da IRF, devendo remeter os documentos de prestação de contas à IRF, nos termos da legislação em vigor.

Tribunal de Contas (TC)A Inspeção Regional de Finanças, no âmbito das suas atribuições colabora com o Tribunal de Contas.

AE - EEMAcordo de Empresa celebrados pela EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.

BOAS PRÁTICAS DE CIBERSEGURANÇAAs 10 boas práticas essenciais para o trabalhador, o cidadão e as entidades.

01 Palavras-passe fortes e gestão de credenciaisAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade

02 Autenticação multifator (MFA)Aplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade

03 Reconhecer e evitar o phishingAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade

04 Atualizações e antivírus sempre ativosAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade

05 Cópias de segurança regulares — regra 3-2-1-1se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade

06 Proteção dos dispositivosAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade

07 Redes seguras e uso de VPNAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade

08 Encriptação de dados sensíveisAplica-se a: Trabalhador | Entidade

09 Identidade digital oficial — Chave Móvel Digital e app gov.ptAplica-se a: Cidadão | Trabalhador | Entidade

10 Reportar incidentes e investir em formação contínuaAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade

ARIA EmpresasA intervenção do GCPD no evento de apresentação da Agenda Regional da Inteligência Artificial para as Empresas (ARIA Empresas) de 17 de setembro, reforça a proximidade às PME.

CCC-Madeira Centro de Competências em Cibersegurança | Madeira

APRAMAdministração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.

IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

Reforço de Competências em Cibersegurança e Proteção de DadosAções de Formação

DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro

AE - ARM - SITEAcordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA

Relatório Anual SERAM 2025No Relatório Anual do SERAM são publicadas as contas anuais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior

C-DAYS 2026 | 12ª EdiçãoConferência C-Days no Porto.

“Empresas fortes são essenciais para uma economia forte”O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, visitou este domingo a Expo Madeira, manifestando a sua satisfação por marcar presença no último dia daquele que continua a afirmar-se como um dos principais certames de promoção da atividade económica regional.

AE - IHMAcordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP

AE - ARM - SINTAP - STFP-RAMAcordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global

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