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Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)
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Relatórios de Atividades
O relatório de atividades, tem por objetivo dar a conhecer as principais atividades desenvolvidas pela IRF.
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Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
Lei 65/2007
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Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
Porto Santo deve afirmar-se como ilha de investimento
Secretário das Finanças encerrou a Expo Porto Santo destacando o crescimento económico da ilha, a confiança dos empresários e as medidas de apoio ao investimento.
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Plano de Atividades SRF 2026
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