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Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)
Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro
Relatórios de Atividades
O relatório de atividades, tem por objetivo dar a conhecer as principais atividades desenvolvidas pela IRF.
Relatório Trimestral SERAM - 1T2026
O Relatório Trimestral do SERAM são publicadas as contas trimestrais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.
SREC
Orgânica da Secretaria Regional de Economia
SRAP
Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
DREN
Orgânica da Direção Regional de Energia
LOE 2026
Orçamento do Estado para 2026
Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
AE - HF
Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM
Lei 37/81
Lei da Nacionalidade
SRPC
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
EOTF
Orgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira
Câmara Municipal do Funchal
Organização dos Serviços Municipais
DRAP
Orgânica da Direção Regional da Administração Pública
SRF
Orgânica da Secretaria Regional das Finanças
Contratos de aquisição de serviços pela DRPA
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPA
DLR 23/2018/M
Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes
DRPRGOP
Orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas
Política de Gestão de Vulnerabilidades Técnicas
A gestão de vulnerabilidades é um dos pilares fundamentais para a segurança da informação na Direção Regional de Informática (DRI), sendo indispensável para garantir a continuidade dos serviços e a proteção dos ativos digitais.
Política de Gestão de Identidades e Acessos
A gestão de identidades e acessos é um dos pilares fundamentais para a segurança da informação na Direção Regional de Informática (DRI), sendo indispensável para garantir a continuidade dos serviços e a proteção dos ativos digitais.
GEPD
Estrutura de Missão Gabinete de Estratégia para as Pessoas com Deficiência
QUAR 2026
Quadro de Avaliação e Responsabilização 2026
Resolução 170/2026
Dispensa de comparência ao serviço
DRPec
Orgânica da Direção Regional de Pecuária e Bem-Estar Animal
Lei 5-A/2026
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
DROTe
Orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território
Regime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração Central
Regime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração Central
Parecer PGR 7/2025
Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)
DLR 8/2019/M
Descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
DL 3/2014
Estatuto do Corpo da Guarda Prisional
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