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Desenvolvimento de um sistema de informação de suporte à atividade da Inspeção Regional de Finanças.Financiado pelo PRR

Desenvolvimento de um sistema de informação de suporte à atividade da Inspeção Regional de Finanças.PRR

Setor público empresarial (SPE), associativo, cooperativo e fundações de direito público As atribuições da IRF neste subsector concretizam-se, nomeadamente através da realização de ações inspetivas, auditorias e quaisquer outras ações de controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.

Administração AutárquicaNo âmbito da Administração Autárquica, as atribuições da IRF incluem, designadamente: a) O exercício da tutela administrativa e financeira nos termos da lei; b) A realização de ações inspetivas, outras ações de controlo, de fiscalização e auditorias nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; c) Ações de averiguação e esclarecimento decorrentes da atividade inspetiva.

Missão, Visão e ValoresA missão, visão e valores consubstanciam a identidade organizacional da IRF.

LOE 2026Orçamento do Estado para 2026

SRPCServiço Regional de Proteção Civil, IP-RAM

Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais

DRAPOrgânica da Direção Regional da Administração Pública

Contratos de aquisição de serviços pela DRPAAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPA

DLR 23/2018/MRecuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes

GEPDEstrutura de Missão Gabinete de Estratégia para as Pessoas com Deficiência

Resolução 170/2026Dispensa de comparência ao serviço

Regime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração CentralRegime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração Central

DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local

Câmara Municipal do Porto MonizOrganização dos serviços municipais

Câmara Municipal da Ponta do SolOrganização dos serviços municipais

DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026

Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais

Resolução 19/2026Dispensa de comparência ao serviço

DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos

Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M

DL 29-A/2026Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública

DL 1/2025Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública

AE - IHMAcordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP

DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Lei n.º 73-B/2025, de 31 de dezembroAprova as Grandes Opções para 2025-2029

ORAM 2026Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

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