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Administração Pública Regional (APR) No âmbito da APR, as atribuições da IRF traduzem-se em: a) Realizar ações inspetivas, auditorias, inspeções e quaisquer outras ações de controlo e de fiscalização nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; b) Proceder a inquéritos, sindicâncias e averiguações às entidades incluídas na sua área de intervenção.

Mapa de PessoalOs mapas de pessoal são anualmente planeados pelos órgãos e serviços públicos tendo em consideração a respetiva missão, as atribuições, a estratégia, os objetivos fixados, as competências das respetivas unidades orgânicas e as atividades a desenvolver, de natureza temporária ou permanente, durante a sua execução.

DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local

SRFOrgânica da Secretaria Regional das Finanças

DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2025/MAltera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M, de 17 de setembro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2025/MPrimeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/M, de 1 de agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

SRTACOrgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

SRAPOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Despacho de nomeação da Secretária Pessoal do Sr. Diretor RegionalDespacho de nomeação de Clara Maria Góis Rebola Pereira, secretária pessoal do Sr. Diretor Regional da Administração Pública

SREIOrgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

APRAMAdministração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.

SRECOrgânica da Secretaria Regional de Economia

SREAprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Despacho de nomeação da Secretária Pessoal da Sr.ª Diretora RegionalDespacho de nomeação de Clara Maria Góis Rebola Pereira, secretária pessoal da Sr.ª Diretora Regional da Administração Pública

IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA

Mapa de Pessoal da DRAP 2025Mapa de Pessoal da Direção Regional da Administração Pública para 2025

Parecer PGR 17/2024Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.

SRAPAOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente

Despacho n.º 209/2025Nomeia Carla Maria Rodrigues Perestrelo Ferreira, Assistente Técnica do Instituto da Segurança Social da Madeira, IP-RAM, no cargo de Secretária Pessoal do Gabinete do Secretário Regional das Finanças.

DL 166/2019Regime jurídico da atividade profissional do marítimo

SRETCOrgânica da Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura

Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M

SRFOrgânica da Secretaria Regional das Finanças

SREIOrgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

Decreto-Lei n.º 120/2024Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional

SRSOrgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

DL 41/2024Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica

SRITJOrgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude

SRETCSecretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura

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