Governo Regional

Pesquisar

Pesquisar

Câmara Municipal da Ponta do SolOrganização dos serviços municipais

Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar

Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares

ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos

CCPCódigo dos Contratos Públicos

Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional

Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção

ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002

Câmara Municipal da Ribeira BravaOrganização dos serviços municipais

IASAÚDE, IPRAMInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM

ALRAMEstrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

DL 83/2000Regime legal da concessão e emissão dos passaportes

Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M

Ajudas de custoLegislação relativa ao abono de ajudas de custo

DLR 17/2007/MOrganização da administração direta e indireta da Região Autónoma da Madeira

Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social

IDRInstituto de Desenvolvimento Regional

Proteção social no desemprego - DL 220/2006Regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem

Proteção social no desempregoRegime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes - DL 65/2012

Proteção social na parentalidade - DL 91/2009Proteção social na parentalidade no sistema previdencial e no subsistema de solidariedade

ParentalidadeRegulamentação da parentalidade

Regimento da Assembleia Legislativa Regional da MadeiraRegimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

Resolução Conselho Governo 100/2020Remuneração dos técnicos especialistas nomeados pelo Governo Regional

DL 170/2019Alteração ao Código dos Contratos Públicos e ao DL 111/2012

Lei 119/2019Alteração de diversos códigos fiscais

Lei 118/2019Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária

Acórdão do Tribunal Constitucional 134/2019Inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro

DL 44/2019Competências dos órgãos municipais no domínio da proteção civil

Pág. 1 de 7

palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados

Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.