A pesca lúdica é uma atividade de elevado valor social, exercida com fins meramente lúdicos, que proporciona uma estreita ligação com a natureza, através da qual se deve promover a consciência ecológica e a participação dos cidadãos na conservação e gestão sustentável dos recursos naturais marinhos da Região Autónoma da Madeira.
LICENÇA
O exercício da pesca lúdica está sujeito a licenciamento pela Direção Regional de Pescas, nas modalidades de pesca apeada, pesca embarcada e pesca submarina. A licença para o exercício da pesca lúdica é solicitada na página eletrónica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, nos balcões de atendimento da Direção Regional de Pescas e ainda na Posto de Atendimento ao Cidadão, na ilha do Porto Santo.
Deste modo, a Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo informa que as licenças para este fim podem ser solicitadas, a partir do próximo dia 13 de fevereiro, ao balcão do Posto de Atendimento ao Cidadão, entre as 08:30 e as 19:00.
Para qualquer pedido de esclarecimento, pode enviar mensagem através do endereço de correio eletrónico: pescaludica@madeira.gov.pt ou draps@madeira.gov.pt
Para informações sobre a legislação, pode consultar o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016, a Portaria n.º 484/2016 e a Portaria n.º 609/2016.
SER PESCADOR LÚDICO É RESPEITAR OS RECURSOS MARINHOS
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