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Encerramento do "Aviário do Garajau" não depende do Ambiente
Ambiente já emitiu o seu parecer no âmbito deste processo
13-07-2015
Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
Na sequência da carta do leitor Carlos Costa, deputado municipal de Santa Cruz, e após reiteradas tentativas político/partidárias com o intuito de envolver a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais e a Prof. Susana Prada no licenciamento da atividade da empresa Avi-Garajau Lda., esclarecemos:
1- O encerramento, em definitivo, da empresa Avi-Garajau Lda., vulgo Aviário do Garajau, NÃO DEPENDE da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (SRARN).
2- A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais é apenas uma das cinco entidades que fazem parte do processo de licenciamento e, através da Direção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente, JÁ EMITIU O SEU PARECER. Tal como a Câmara Municipal de Santa Cruz.
3- A propósito de tolerância, a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais entende que já revelou flexibilidade suficiente para as sistemáticas provocações que tem sido alvo, instigações essas que, como se prova, não têm qualquer resultado prático para o desenvolvimento do processo, a não ser, eventualmente, para algum expediente político/partidário.
4- Por último, a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais reitera que, neste ou em qualquer outro caso, sem qualquer tipo de reservas, não se furtará às suas responsabilidades nem ao cumprimento integral da lei.
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