CRPM reivindica Política de Coesão mais ambiciosa

Declaração Final aprovada em reunião magna que se realizou na Madeira é agora enviada à CE 06-11-2018 Direção Regional Dos Assuntos Europeus

A Declaração Final aprovada na reunião magna da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM), que se realizou no Funchal em outubro, é agora enviada à Comissão Europeia (CE) com uma série de reivindicações por parte de todas as regiões que integram este organismo europeu. As mais acentuadas têm a ver com a Política de Coesão, cujas verbas sofrem uma redução de 10%, conforme proposta apresentada pela CE.
A CRPM lamenta que esta redução seja aplicada independentemente de as desigualdades regionais terem aumentado e do PIB das várias regiões da Europa estarem em declínio. Também se manifesta desfavorável à redução das taxas de cofinanciamento proposta, pelo que entende que devem ser mantidas, para o período de programação 2021-2027, taxas de 85% para as Regiões Ultraperiféricas, as ilhas e as zonas com baixa densidade populacional da Europa do Norte.
Também sugere que as verbas destinadas à cooperação territorial europeia sejam aumentadas para 11.500 milhões de euros, 3,5% do orçamento total da Política de Coesão.
A CRPM defende que os territórios ultraperiféricos com baixa densidade populacional, tanto os do norte da Europa e como os das ilhas, devem ter acesso a um nível máximo de flexibilidade, nomeadamente no que se refere às obrigações de concentração temática dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. E exige que seja mantida a flexibilidade destes fundos para implementar ações mais eficazes no que se refere ao limite do aquecimento climático.
Outra das pretensões junto da UE e dos seus Estados-Membros é que seja criado um mecanismo financeiro específico que se destine a apoiar os repatriados europeus e as suas famílias de países terceiros afetados por crises humanitárias.
Sublinha que deve ser criado um mecanismo europeu de apoio ao transporte marítimo em situações onde o mercado, por si só, não seja rentável. E acrescenta que é preciso arranjar forma de poder considerar os investimentos portuários como projetos transfronteiriços no regulamento do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), o que permitiria aumentar o apoio do MIE de 30% para 50% em termos de cofinanciamento.
Para as Pescas, a CRPM defende que os apoios sejam iguais ao atual período de programação, com a eliminação da obrigatoriedade da utilização de instrumentos financeiros no âmbito do Fundo Europeu Marítimo e de Pescas para o apoio da aquacultura e a transformação dos produtos, assim como uma redução das medidas não elegíveis.