Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo, o Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM) torna público o início do procedimento do projeto de Despacho normativo que procede à 2ª alteração do Despacho normativo n.º 1/2017, de 26 de maio, que aprova o Regulamento dos Formandos do Centro de Formação Profissional da Madeira do Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM). Para efeitos de consulta, disponibilizamos a publicitação e o referido projeto de Despacho normativo (conforme documentos em anexo)