No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), III Série, n.º 16, de 09/09/2019 foram publicadas as seguintes Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), bem como os Avisos para Portaria de Extensão (PE) assinados pela Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais:
- Acordo de empresa Celebrado entre a EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, SA e o SINERGIA - Sindicato da Energia - Revisão da Tabela Salarial e Cláusulas de Expressão Pecuniária.
- Acordo de Empresa entre Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. - SESARAM, o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica - SINDITE, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - STSS, o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses - SFP, e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP.