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Núcleo Infantil "Caixinha de Cores"
A SRE decidiu sujeitar o processo à Inspeção Regional de Educação.
15-11-2019
Educação, Ciência e Tecnologia
1. A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia tomou conhecimento dos procedimentos desencadeados pela Autoridade Regional das Atividades Económicas e pelo Sr. Delegado de Saúde de Santa Cruz junto do Núcleo Infantil ‘Caixinha de Cores’, no Garajau – Caniço.
2. Nessa sequência, decidiu sujeitar o processo à Inspeção Regional de Educação, estando agendada reunião entre as partes, com o objetivo de ser encontrada solução para os problemas detetados.
3. Apesar do licenciamento dos Núcleos Infantis ser da responsabilidade desta Secretaria Regional de Educação, os mesmos não integram a rede de estabelecimentos escolares da Região, nem fazem parte do sistema de ensino.
Funchal, 15 de novembro de 2019
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