- Inscrições consulares; - Passaportes; - Bilhetes de Identidade, sobretudo com Cabo Verde; - Assentos do Registo Civil; - Declarações de Capacidade Matrimonial; - Registos Criminais; - Apoio Social e Declarações diversas; - Elaboração do processo e respetivo acompanhamento do Programa Retorno Voluntário de imigrantes extra – europeus, em articulação com a OIM (Organização Internacional das Migrações) e o Secretariado Diocesano das Migrações e Turismo da Diocese de Funchal; - Apoio ao Movimento Associativo, nomeadamente na realização de eventos.