informação atualizada em 02/06/2020
publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), III Série, n.º 10 de 02/06/2020 foi publicado o seguinte Acordo de Empresa (AE), bem como o Aviso para Portaria de Extensão (PE) assinado pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Acordo de Empresa entre a Porto Santo Line - Transportes Marítimos, Lda e a Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Revisão global.