O Vice-Presidente
do Governo Regional, Pedro Calado, garantiu, hoje, na Assembleia Legislativa da
Madeira que as propostas de revisão do Orçamento e PIDDAR para 2020, que visam
acomodar a resposta aos problemas económicos e sociais causados pela crise
pandémica, são documentos estratégicos que financiam um conjunto de medidas de
apoio às famílias e ao tecido empresarial e concretizam o reforço das políticas
de crescimento, permitindo dar um passo importante na recuperação económica já
a partir do próximo ano.
Começando por apresentar
o quadro macroeconómico em que a Região se encontrava no início deste ano, com
mais de 81 meses de crescimento da economia, um Produto Interno Bruto a
apresentar um valor recorde de 5,1 mil milhões de euros e a taxa de desemprego,
de apenas 5,6%, mais baixa do país, o vice-presidente lembrou que este
crescimento foi interrompido pela pandemia de COVID 19, cujo impacto financeiro
ascende já a 275 milhões de euros em medidas de resposta à crise.
Todavia, reforçou
o governante, não obstante a redução da receita fiscal e a insuficiência da
injeção de capital prevista, este é um orçamento que não aumenta impostos e que
reforça o investimento na saúde, na educação, na área social, no emprego e na
economia.
“A redução de
impostos é um ponto essencial deste Orçamento”, garantiu, aliás, o responsável
pela tutela das Finanças, salientando que o Governo Regional quer ir mais longe
e aproveitar a oportunidade que a crise económica proporciona para erguer uma
Região com atratividade fiscal diferenciada.
“Em nome de uma
nova economia de futuro, robusta e menos vulnerável, vamos apostar em
instrumentos de competitividade fiscal e numa política que diligencie soluções
estáveis e que incremente o investimento, condição essencial para que a Madeira
seja mais atrativa ao mercado nacional e estrangeiro”, defendeu o
vice-presidente, acrescentando que essa diferença passará por uma carga fiscal
reduzida, que favoreça a internacionalização competitiva das empresas
regionais, que desenvolva mais emprego e que seja promotora de captação de mais
investimento externo”.