O Governo Regional apresentou e
debateu, hoje, no Parlamento Regional, o orçamento suplementar da Região. Ao secretário regional de
Economia coube apresentar os números e a estratégia do Executivo para apoiar a
Economia e as Empresas da Região.
“Em primeiro lugar, a prioridade
foi de acudir às necessidades emergenciais, ao financiamento e às empresas”,
lembrou Rui Barreto, sublinhado que numa primeira fase pós-pandemia, o Governo
preocupou-se em garantir a tesouraria necessária para “acudir às primeiras
necessidades das empresas e, com isso, garantir os postos de trabalho”.
“Fizemo-lo na linha Investe RAM e
estamos a fazer, agora, numa segunda linha de apoio que será disponibilizada, no
valor de 20 milhões de euros, e que conseguimos através de uma autorização da
União Europeia elevar o patamar de Auxílios de Estado às empresas”. Nesta
segunda linha, afirmou Rui Barreto, as empresas poderão obter financiamento até
800 mil euros a fundo perdido. Um apoio que, segundo o secretário regional, foi
pioneiro na Região e que agora está a ser replicado pelo Governo Central e
pelos Açores.
Naquilo que concerne à redução
dos custos de contexto, estão inscritos neste orçamento suplementar 2,5 milhões
de euros para apoiar as empresas regionais nos custos de transporte entre a Madeira
para o Continente. “Era uma exigência das empresas, o Governo está alinhado,
comprometeu-se no Programa de Governo e iniciará esse programa de apoio muito
em breve”, garantiu o governante.
Quanto à transição digital na economia,
o Governo encontra-se a trabalhar numa nova lei de bases do sistema elétrico
regional que consubstancie a transição elétrica na Região. “Vamos rever o regime
de licenças na produção especial e já está adaptado, também, um diploma para as
unidades de produção de autoconsumo, para aquelas instalações que, não tendo
consumido toda a energia, possam debitar na rede e com isso ter algum
rendimento.”
Na transição digital e na energia
estão previstos apoios na ordem dos 30% com comparticipação de fundos europeus,
para a descarbonização da Economia, mas também para renovação da frota da
Horários do Funchal, através da aquisição de equipamentos ambientalmente mais
eficientes.
Ainda no que diz respeito aos
transportes terrestres, o secretário regional lembrou que a Região tem o programa
de apoio “mais generoso” para a aquisição de viaturas novas 100% elétricas quando
comparado com o continente e com a região Autónoma dos Açores.
Na oportunidade, Rui Barreto afirmou ainda que o Conselho
Consultivo de Economia se mantém em atividade, e anunciou que, na próxima
sexta-feira, este órgão consultivo independente vai iniciar um ciclo de
reuniões com todas as associações empresariais, com os sindicatos, as ordens profissionais
e os partidos. O secretário regional disse esperar que todos os partidos possam
estar à altura desse desafio para “o pacto que é necessário para o futuro da
RAM”.