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Planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR) e relatórios
Nos termos do n.º 7 do art. 6.º do RGPC, anexo ao DL n.º 109-E/2021, de 09/12, os PPR e os respetivos relatórios de avaliação anual e intercalar (caso aplicável), devem ser remetidos ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), bem como, aos membros do Governo responsáveis pela respetiva direção, superintendência ou tutela, para conhecimento, e à IRF.
Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)
Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro
Governo tem feito grande esforço na implementação de mecanismos que garantam a proteção e privacidade dos cidadãos
Assinalou-se, este domingo, 28 de janeiro, o Dia da Proteção de Dados, que celebra, este ano, os 43 anos da abertura à assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa.
Site do MENAC - Mecanismo Nacional Anticorrupção - já em funcionamento
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), entidade administrativa independente tendo por missão promover a transparência e a integridade na ação pública e garantir a efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas, concretiza o quadro legal resultante da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril, e do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021.
DL 139-A/90
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Bombeiros Madeirenses que integraram equipa destacada para combate aos incêndios no Canadá já regressaram à Madeira
Trataram-se dos primeiros bombeiros Madeirenses a integrar uma missão operacional internacional, integrados no Mecanismo Europeu de Proteção Civil.
Proteção Civil implementa pela primeira vez Curso de Sistema de Gestão de Operações
O aludido curso decorre no âmbito do projeto “UMEMAC” e tem como objetivo principal a criação de uma equipa conjunta de intervenção em grandes catástrofes, respeitando o que está padronizado pelo sistema internacional INSARAG, capaz de ser projetada para todo o território da Macaronésia, como também pelo Mecanismo Europeu de Proteção Civil.
UE lança novo mecanismo para promover talentos
Iniciativa pretende destacar que as RUP enfrentam maiores desafios em termos de requalificação e melhoria de competências
Madeira só aguarda resposta de Bruxelas para ajudar empresas a suportar aumentos da energia
O presidente do Governo Regional anunciou que a Madeira aguarda apenas a resposta de Bruxelas para começar a pagar os mecanismos de apoio a empresas madeirenses, para fazer face ao aumento extraordinário do preço de energia, na ordem dos 35%, decidido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para os grandes consumidores energéticos.
Mais um mecanismo de apoio protocolado
Governo Regional continua a alargar o leque de recursos e benefícios ao dispor dos funcionários da Administração Pública Regional.
Portaria n.º 27/2022
Procede à adaptação à Região Autónoma da Madeira da Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, alterada pela Portaria n.º 126/2017, de 30 de março, que regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento
Manifesto Ibérico para apoio aos Idosos
A Diretora Regional para as Politicas Públicas Integradas e Longevidade desafiou a elaboração de um manifesto ibérico que consciencialize as organizações europeias quanto à criação de mecanismos de apoio financeiro ao funcionamento de respostas à população idosa.
2021/12/09 ‒ Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro
[ Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção ]
DL 109-E/2021
Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção
Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro
Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção.
A Pandemia ainda Não Acabou – “Natal e Ano Novo em Segurança”
Considerando a quadra que se aproxima, a campanha apela ao cumprimento das medidas de prevenção da COVID-19 e à utilização de todos os mecanismos de proteção ao dispor, nomeadamente a vacinação, a realização regular de testes rápidos antigénio e o uso de máscara, para um Natal e Ano Novo feliz e seguro.
Albuquerque anuncia mecanismos para ajudar pessoas a comprar casa
Miguel Albuquerque diz que a lógica de mercado vai continuar a vigorar no sector imobiliário. Mas, o Governo irá lançar medidas para ajudar as pessoas, sobretudo os mais vulneráveis e aos casais jovens, a comprar casas, a preços compatíveis com os ordenados das mesmas, nos seus locais de residência habitual.
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2021/M, de 15 de junho - Modelo de governação dos Investimentos Regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência
Estabelece o modelo de governação dos Investimentos Regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia para o período de 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa à gestão estratégica e operacional regional, acompanhamento, monitorização e avaliação, tendo em conta a realidade e especificidades da Região Autónoma da Madeira
Pedro Ramos reuniu com o Presidente da ANEPC
O governante com a tutela da Proteção Civil manifestou interesse em integrar Forças Operacionais da Região Autónoma da Madeira no Mecanismo Europeu de Proteção Civil, para tal será feito um levantamento das capacidades técnicas da Região Autónoma da Madeira disponibilizar ao abrigo do referido mecanismo europeu.
Processos de Reclamação Administrativa
É o mecanismo apropriado para reclamar alterações ao cadastro geométrico da propriedade rústica, nos concelhos onde este esteja em vigor
Correção da acidez ou da alcalinidade dos solos agrícolas
Portaria que atualiza as regras de aplicação do mecanismo de apoio financeiro aos agricultores da Região Autónoma da Madeira que necessitem de realizar a correção da acidez ou da alcalinidade dos solos agrícolas
Mecanismo de apoio financeiro aos agricultores da ilha do Porto Santo
Para a aquisição de matéria orgânica
IASAÚDE: REEMBOLSOS
O IASAÚDE disponibiliza 2 mecanismos ao dispor de todos os utentes que permitem a entrega imediata dos seus pedido de reembolso das despesas de saúde.
Sucesso da agricultura passa pela inovação na produção
Miguel Albuquerque diz que o caminho a seguir para a Agricultura madeirense passa pela utilização das novas tecnologias e pela adaptação a novos métodos de produção e proteção das plantas, a par de introdução e posterior consolidação de mecanismos de salvaguarda dos índices de produtividade e de qualidade.
Sector das pescas contribuiu com 4,5 milhões de euros para a economia regional mesmo em tempo de pandemia
Secretário regional de Mar e Pescas tem por objectivo criar mecanismo que potenciem a cadeia de valor de algumas espécies de pesca regional, entre elas o atum rabilho
UE lança projeto-piloto de 50 milhões de euros para desenvolver competências e educação na Europa
FEI e CE lançam um novo mecanismo-piloto de garantia para melhorar o acesso ao financiamento por parte de indivíduos e organizações que procuram investir nas competências e na educação
Aviso Portaria - Licenciamento Zero
Portaria que estabelece um mecanismo para a atividade pecuária
UBER: Governo pede informações a Lisboa
Secretaria Regional da Economia espera que mecanismos de compensação existentes a nível nacional sejam extensivos aos profissionais de táxi da Madeira
DL 126/2019
Implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do «direito ao desafio»
Abertas candidaturas para Mecanismo Interligar a Europa na área das Telecomunicações
Esta segunda fase disponibiliza 25 milhões de euros e os interessados podem concorrer até 14 de novembro de 2019
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