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Ofício Circular N.º 009 de 12 de janeiro de 2022Ações de sensibilização sobre a causa animal.
Provedor do Animal Precisa de uma informação? Quer fazer uma queixa? Já pode fazer no portal SIMplifica
DLR 12/2021/MProvedor do Animal na RAM
Saúde animal e fitossanidade / segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais – designação de laboratórios oficiais. Período de consulta: 19.03.2021 a 16.04.2021Consulta Pública
Madeira cria Provedor e dá mais um importante passo na defesa da causa animalMadeira vai ter o Provedor do Animal. A proposta de decreto Legislativo Regional foi hoje apresentada, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, pelo Vice-presidente do Governo Regional.
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Alerta ARAE – Brinquedo –“Animals Prints – Angels Navarro Collection” A12/1420/19 - 19/09/2019
DL 20/2019Transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos
Avaliação do Regulamento relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (Regulamento (CE) n.º 1831/2003). Período de consulta: 12.12.2018 – 03.04.2019Avaliação do Regulamento relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (Regulamento (CE) n.º 1831/2003)
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