O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, deslocou-se na manhã deste sábado à freguesia de Santo António, mais precisamente à Rua Cónego Dr. Agostinho Gomes, local onde foi apresentado mais um empreendimento de habitação coletiva apoiada, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, tendo em vista o arrendamento a renda acessível a jovens casais e famílias de baixo e médio rendimento, passando, ao fim de seis anos, a renda resolúvel, ou seja, com possibilidade de aquisição – renda como prestação da casa –.
«A vantagem deste regime é a atribuição em função do rendimento familiar, com a renda calculada em função desse mesmo rendimento», apontou Miguel Albuquerque.
«E, depois, ao fim de seis anos, se for opção do arrendatário, o mesmo pode optar pela renda resolúvel, ou seja, entra no regime de aquisição, descontando a renda como prestação da casa», explicou.
O chefe do Governo, que se fez acompanhar do Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, na apresentação do novo empreendimento, indicou ainda que as candidaturas aos novos fogos, quer os da oferta pública para a aquisição de habitação, através da construção por promotores privados, quer os afetos à construção de novos empreendimentos habitacionais, através do lançamento de empreitadas de obras públicas, decorrerão aquando da conclusão das primeiras habitações – final de 2023/início 2024 –, através de anúncios.
A construção do empreendimento hoje apresentado, o primeiro da segunda fase do concurso lançado para a aquisição de habitação, arranca em dezembro de 2022 ou janeiro de 2023 e contempla 60 apartamentos tipologia T1 a T3, com estacionamento e arrecadação, num investimento de 12,7 milhões de euros.
Recordar que, no âmbito da primeira fase da oferta pública, o Governo Regional já apresentou projetos de habitação coletiva a renda acessível no Porto Santo (Matas), em Câmara de Lobos (Carmo e Torre), São Vicente (Terra Chã), Machico (Água de Pena) e no Funchal, em Santo António, sendo, assim, o projeto hoje apresentado o segundo naquela freguesia do Funchal.
Globalmente, o Governo Regional irá assegurar 533 apartamentos no âmbito da oferta pública para a aquisição de habitação e 270 por construção direta.