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Pandemia marca primeiro ano de governo

Miguel Albuquerque diz que a situação obrigou o Executivo a priorizar a prevenção da COVID, a empreender esforços para manter emprego e empresas a funcionar e assegurar apoios sociais a quem precisa 14-10-2020 Presidência
Pandemia marca primeiro ano de governo

A pandemia marca indiscutivelmente o primeiro ano do novo mandato do Governo liderado por Miguel Albuquerque. Em declarações, esta semana, à RTP-Madeira, o Presidente do Governo Regional recordou que, até março, o Executivo vinha mantendo o crescimento económico – realidade que decorria já do anterior mandato – e a reduzir o desemprego.

“Estávamos há 81 meses com crescimento económico, com uma média superior à nacional, reduzindo o desemprego para nível inferior a 8%. E tínhamos atingido cerca de 5 mil milhões de euros de PIB, o valor mais alto de criação de riqueza em toda a história da Madeira”, lembrou Miguel Albuquerque.

“Infelizmente, veio esta situação que, no fundo, afetou o mundo todo. E tivemos que nos adaptar e determinar as respostas necessárias em função desta grave crise pandémica que ainda estamos a atravessar”, continuou.

A crise pandémica que se instalou a nível global obrigou o Governo Regional a tomar medidas, numa base quase diária, orientadas, em primeiro lugar, para a salvaguarda da vida e da saúde dos madeirenses e porto-santenses e, simultaneamente, a priorizar esforços no sentido de garantir que as empresas continuassem a funcionar, mantendo o emprego e também assegurar apoios sociais a quem precisa.

Nesse sentido, o Orçamento da Região para 2021 será um instrumento privilegiado para atenuar os efeitos da pandemia no emprego, na viabilidade das empresas, no rendimento das famílias, no investimento e no apoio social, em torno de duas componentes essenciais - a redução da carga fiscal e o aumento do investimento público.

“Nós vamos baixar os impostos para as famílias nos primeiros dois escalões do IRS e vamos baixar o IRC para 11,9%”, reiterou Miguel Albuquerque.

Por outro lado, no que concerne ao Orçamento do Estado para o próximo ano, o líder do Executivo salienta a necessidade imperativa da revisão da Lei das Finanças das regiões autónomas, repondo o critério anterior ao PIB e restabelecendo a equitatividade.

O governante considerou por fim inqualificável a mais recente atitude do Governo da República para com a Madeira e Porto Santo.

“Obrigar a Região, nesta operação de financiamento, a pagar 84 milhões de euros de juros, não tem nenhum sentido. É dinheiro que podia ser canalizado para o investimento na Saúde, na prevenção ao COVID, no apoio às famílias, no apoio às empresas. E vai ser desperdiçado por causa de uma birra do governo socialista”, concluiu. 


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