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Situação de Calamidade aprovada e Albuquerque elogia população

O presidente do Governo Regional anunciou que foi ontem aprovada a resolução que implementa a Situação de Calamidade, em substituição do estado de Emergência. Miguel Albuquerque diz que assim – como é entendimento seu e do Executivo madeirense, mas também do primeiro-ministro, conforme declarações deste último ontem à noite – estão reunidas as condições legais para manter o recolher obrigatório. 30-04-2021 Presidência
Situação de Calamidade aprovada e Albuquerque elogia população

«Nós aprovámos, ontem, em conselho de Governo, a Situação de Calamidade. E aquilo que o senhor primeiro-ministro disse à noite foi exatamente aquilo que eu disse durante a manhã: é que este quadro de estado de calamidade permite assegurar as medidas preventivas e profiláticas de contenção da pandemia, designadamente todas as regras para o funcionamento dos serviços e estabelecimentos e o próprio recolher obrigatório».

O governante, que falava à margem de uma visita a uma empresa de prestação de serviços, no Caniço, a “Universo RH”, disse que o continuar do recolher obrigatório «não é uma violação dos direitos de circulação, mas sim restringir parcialmente o direito de circulação, no sentido de garantir um valor maior, que é o direito à vida e à Saúde das pessoas». «Foi isso que o senhor primeiro-ministro também disse ontem à noite», sublinhou.

Há, portanto, disse, «um consenso de que esta situação de exceção relativamente aos direitos, liberdades e garantias, é apenas limitada à salvaguarda destes valores maiores, que são constitucionalmente consagrados».

Sublinhando que numa democracia é normal que não esteja todos de acordo e que haja pessoas que questionem as medidas, o líder madeirense acentua, contudo: «Mas, legalmente, nós estamos habilitados, no quadro do estado de calamidade, para tomarmos as medidas preventivas de contenção da pandemia».

A outro nível, Miguel Albuquerque fez questão de sublinhar que os madeirenses e os porto-santenses «têm tido um comportamento exemplar e têm-se portado de uma forma civicamente louvável».

«As pessoas sabem que tivemos, desde janeiro e apesar das limitações, a sociedade a funcionar, não estivemos em confinamento como aconteceu no Continente e a maioria dos países europeus, e isso deveu-se a duas circunstâncias: as medidas tomadas pelo Governo Regional, designadamente o recolher obrigatório, e o comportamento louvável da população», concluiu.


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