Intervindo no debate da Região, que marca o fim da sessão legislativa, o presidente do Governo Regional lembra que foram alocados os recursos necessários, em tempo recorde, para esse fim.
O governante realçou ainda «o exemplo cívico do nosso Povo e a capacidade de trabalho e determinação dos profissionais mobilizados, em particular os ligados à saúde, à proteção civil e a área social, que continuam, diariamente, na linha da frente, a realizar um trabalho extraordinário em prol do bem comum».
Miguel Albuquerque lembrou também que a Região foi a primeira do País a adotar um Plano de Contingência para o COVID-19, que contemplava um conjunto de ações de antecipação que possibilitaram, até hoje, «não só conter a proliferação da doença na Madeira e Porto Santo, mas também projetar externamente o nosso território como um destino seguro e confiável, que pode ser visitado com segurança».
O líder madeirense recordou a operação de triagem e controlo nos aeroportos, portos e marinas, com início em março de 2020, e que se mantem até hoje com grande eficácia. E os testes PCR realizados até agora – mais de 527 mil.
Lembrou ainda a oferta de testes na origem nacional com início em 1 de Julho de 2020, com 6 entidades e 63 postos avançados de colheita – mais de 105 mil. Para além da aplicação Madeira Safe, cuja operacionalidade prática, continua excecional, com 528.169 instalações já concretizadas.
Outras medidas salientadas foram as de realização massiva e gratuita de testes ao pessoal docente e não docente, aos profissionais dos lares e da área do apoio social, incluindo as ajudantes domiciliárias, aos profissionais da saúde, segurança e da proteção civil, entre outros, «o que permitiu manter atividades essenciais em funcionamento, com uma base sólida de segurança, mesmos nos períodos mais agudos da pandemia».
«Acresce mais recentemente, a realização exponencial de teste antigénio a todos os residentes, contribuindo para o efeito os protocolos celebrados com as farmácias, clínicas e laboratórios, mais de 52 mil. A abertura do corredor verde a partir de 4 de Janeiro de 2021, foi mais uma iniciativa onde a Região foi pioneira com um impacto muito positivo junto dos mercados emissores do nosso turismo», enumerou.
Segundo Miguel Albuquerque, a verdade é que o Governo atuou «sempre por antecipação, com clareza, não minimizando os riscos nem deixando à sorte ou ao acaso a solução dos problemas».
Foi assim que, enfatiza, em tempo recorde, realizaram-se obras estruturais no Hospital dos Marmeleiros e Nélio Mendonça, criando unidades autónomas, devidamente equipadas, inclusive nas urgências, para atendimento e internamento dos doentes COVID-19, assegurando e alargando a capacidade de resposta do SESARAM para eventuais períodos pandémicos mais agudos.
E é assim que «tem decorrido também, com boa organização, transparência, celeridade e eficácia o Plano Regional de Vacinação contra a COVID-19». E que foram criados centros de vacinação em todos os concelhos da Região.
«Enquanto este esforço excecional do Sistema Regional de Saúde se concretiza, não foram descurados os investimentos nas novas unidades de saúde, como foi o caso da conclusão do novo Centro de Saúde da Calheta, a ampliação do Centro de Saúde da Nazaré e a requalificação de inúmeras unidades de Saúde espalhadas por toda a Ilha e Porto Santo. Também contratamos novos profissionais – Médicos, Enfermeiros, Assistentes Operacionais e Administrativos. Descongelamos e melhoramos as carreiras destes profissionais e, não descuramos, em circunstância alguma, os cuidados de saúde que o SESARAM, tem de prestar à população, quer os cuidados de saúde primários, que os cuidados de saúde hospitalares», disse.
Apoio massivo aos cidadãos e às empresas
Miguel Albuquerque diz que os efeitos sociais e económicos devastadores que resultam desta pandemia nunca foram minimizados pelo seu Governo. O líder madeirense falava durante o Debate da Região, que decorre no parlamento da Região.
O presidente do Governo Regional lembra, a propósito, o apoio massivo aos nossos cidadãos, famílias, empresários e empresas, «com medidas concretas por forma a podermos ultrapassar, com o mínimo de danos económicos e sociais, a situação terrível que estamos a viver».
«O nosso objetivo foi sempre o de evitar parar por completo a atividade económica, assegurar a sobrevivência das empresas, garantir os postos de trabalho e apoiar os cidadãos e famílias mais vulneráveis», disse.
E ainda, acrescentou, «compatibilizar, na medida do possível, todos estes apoios e o funcionamento da nossa economia e vivência social, com as medidas sanitárias e de prevenção da Saúde Pública que se imponham aplicar em cada momento».
«Seja como for, e sem querer ser exaustivo na enunciação das dezenas de medidas de Apoio Directo e Indirecto por nós tomadas, na área do Apoio Social, na área do Emprego, no Apoio à Tesouraria e manutenção dos postos de trabalho, nas Empresas, na Isenção de Rendas, Consumo de Água, de Electricidade, Mensalidades nos estabelecimentos de ensino, no apoio aos Empresários Agrícolas e no sector Agroalimentar, nas Isenções concedidas nos Portos, Apoio aos Pescadores, Apoio ao Turismo, Empresas Turísticas e actividades conexas, como por exemplo, Restauração, Marítimo-turísticas, prestadores de Serviços de Táxis, bem como na Cultura e Agentes Culturais, empresas instaladas no parques industriais; a verdade é que todos os sectores tiveram e continuam a merecer a atenção deste Governo», acrescentou.
E exemplificou com as linhas apoio ativas em 2020 e 2021, que representam já uma dotação global de 232 milhões de euros, 13.085 candidaturas aprovadas, e um valor global ratificado de 185 milhões de euros, abarcando um universo de 57 mil postos de trabalho.
Acresce os 18 milhões e 601 mil euros gastos até agora pelo Instituto de Segurança Social, no apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, para além dos 7 milhões e 766 mil euros despendidos pelo Instituto de Emprego da Madeira até agora, no Apoio Complementar aos Trabalhadores. E ainda os 78 milhões de euros despendidos pela Segurança Social da Madeira, no pagamento dos Lay-off e no incentivo à retoma progressiva e à normalização da atividade empresarial.
«Há que considerar ainda os apoios concedidos ao abrigo do Fundo de Emergência para Apoio Social e do Fundo de Apoio às Organizações Locais. E ainda as isenções de rendas, que abarca cerca de 18.000 beneficiários, e que equivale em 2020 a 3 milhões 239 mil Euros e em 2021 a 3 milhões 297 mil Euros», lembrou
O governante lembra que todos estes apoios significam muito dinheiro.
«Mas é em momentos excecionais como o que vivemos, que se impõe a intervenção das entidades públicas no socorro às empresas, às famílias e aos cidadãos mais vulneráveis. E é isso que fizemos. E vamos continuar a fazer», garante.
«Nem uma palavra de apoio por parte do Estado»
O presidente do Governo Regional voltou hoje a lamentar a falta de solidariedade do Estado central e do Governo socialista de Lisboa para com a Madeira e os Madeirenses. Nem uma palavra de apoio, nem um euro de ajuda», durante todo este período de pandemia.
«Como sempre, e apesar da retórica oca do Partido, dos habituais cônsules de Lisboa na Madeira, do Governo Central não recebemos nada; coisa alguma», sublinhou, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira.
Miguel Albuquerque diz que «seria bonito se não tivéssemos conquistado a Autonomia Política e não estivéssemos integrados na União Europeia».
«Mais uma vez tivemos que nos valer dos nossos parcos recursos, para enfrentar a crise de Saúde Pública e fazer frente às dificuldades económicas e sociais subsequentes», salientou.
O líder madeirense voltou a recordar a recusa de aval por parte da República, mas mostrou-se satisfeito porque, apesar desta pouca vergonha, mais uma contra o Povo Madeirense, prosseguimos o nosso caminho».
«Graças à consolidação das nossas contas públicas, ao conhecido percurso de diminuição progressiva da dívida regional e à apresentação de sucessivos superávites anuais durante 7 anos (2013 a 2019), contraímos um empréstimo de 458 Milhões de Euros no mercado internacional, curiosamente com uma taxa de juro mais baixa do que aquela que a Região paga ao Estado (1,235%) - empréstimo ao Estado 2,4% (taxa), para fazer face aos encargos mais prementes», enfatizou.
Obras não se deixaram de fazer
Miguel Albuquerque lembra que não obstante a crise, a Região não deixou de fazer obra em outros sectores que não só os da Saúde e o Hospital da Madeira, como no sector da Educação.
«Concluímos as Escolas do Porto da Cruz, Estreito de Câmara de Lobos e Porto da Cruz. Terminámos a primeira fase da Escola da Ribeira Brava e a execução de salas da música na Escola da Calheta e na Escola Francisco Fernandes. Concluímos a reabilitação do polidesportivo da Francisco Franco e a execução da cobertura do Estádio do Carmo. Concluímos a reabilitação do Pavilhão do Funchal e prosseguimos a cobertura dos polidesportivos nas Escolas do Caniço, Santo António e Galeão. Estão ainda em execução a construção do Pavilhão do Estreito de Câmara de Lobos e a nova Pista de Patinagem de Velocidade da Zona Oeste, nos Prazeres», enumerou, durante o debate da Região, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira.
Por outro lado, «no que se refere à prevenção e gestão de riscos há a destacar, um investimento de muitos milhões de euros, os trabalhos em curso da regularização e canalização da Ribeira de São João, em particular a zona de Santo António, no Funchal, os trabalhos de regularização e canalização da Ribeira da Tabua, na Ribeira Brava, e os trabalhos de regularização e canalização da Ribeira da Achada, no Curral das Freiras».
Nas acessibilidades, entre outras obras em curso, lembrou a Via Expresso Ribeira de São Jorge – Arco de São Jorge – 2ª Fase, a Via Expresso Fajão da Ovelha – Ponta do Pargo (em conclusão), as duas fases da empreitada de prevenção e mitigação de riscos nas escarpas no troço entre o Estreito da Calheta e o Jardim do Mar e ainda a ligação do Jardim da Serra à Via Rápida, Câmara de Lobos/ Estreito de Câmara de Lobos que se inicia esta semana.
Sublinhando ser exaustivo enumerar o que se fez na área ambiental, apontou apenas que este Governo através da ARM prossegue um dos maiores investimentos de sempre, cerca de 90 Milhões de Euros, na melhoria dos sistemas de abastecimento, captação e diminuição das perdas de água, bem como na renovação das redes de esgotos.
Noutra área, a ampliação do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta e que foi concluída – uma monumental obra de 75 Milhões de Euros, que contribuirá decisivamente para aumentar substancialmente a produção de electricidade a partir das energias renováveis.
Agradecimento aos professores
Miguel Albuquerque deixou, nesta manhã, durante o debate da Região, na Assembleia Regional, palavra de agradecimento aos professores, técnicos e assistentes operacionais afetos ao sistema de ensino regional, pelo seu exemplo de dedicação e competência, «que se revelou decisivo para a forma como a pandemia foi enfrentada nas nossas escolas».
«Não foi por fruto do acaso que se manteve a escola aberta para os ciclos de ensino dos alunos mais novos, da creche ao 2º ciclo, e que se assegurou com rapidez e eficiência a promoção do ensino á distância para os restantes ciclos, sem deixar ninguém para trás», disse.
Segundo o presidente do Governo Regional, «tanto a dedicação e a competência referidas, como o funcionamento do ano letivo demonstraram quanto é justo que os professores vejam respeitados os seus direitos, como aconteceu e continua a acontecer na RAM com a recuperação integral do tempo de serviço».
Recuperação já é visível no horizonte
Os primeiros sinais de recuperação económica e social já são visíveis no horizonte, afirmou hoje Miguel Albuquerque, frisando que é resultado de uma política adotada pelo seu Governo, que soube aproveitar as oportunidades, mobilizar esforços, disponibilizar recursos e traçar um rumo claro de resposta à incerteza.
Miguel Albuquerque refere que, este Governo, em comunhão com o Povo Madeirense, não hesitará em prosseguir um caminho de recuperação económica e social que traga a todos os Madeirenses e Porto-Santenses mais justiça, desenvolvimento e qualidade de vida.
O presidente do Governo diz que há plena consciência das dificuldades e a plena noção da importância dos desafios com que estamos confrontados.
Mas, enfatiza, «nos piores momentos, já demos provas de que somos capazes de ultrapassar as maiores provações».
«Prosseguindo, sem hesitações, e com coragem e determinação, objetivos de prosperidade e de esperança no futuro», concluiu.