Miguel Albuquerque disse hoje de manhã que o seu Governo aceitaria a decisão do Tribunal fosse qual fosse, em relação a um pedido de Habeas Corpus apresentado por uma jovem que não aceitava a quarentena obrigatória em hotel
Mas, foi avisando que o seu imperativo, enquanto Presidente do Governo Regional, é fazer tudo o que está ao seu alcance para salvaguardar a Saúde dos madeirenses e dos porto-santenses.
O presidente do Governo Regional, que falava antes da decisão do Tribunal, anunciada esta tarde de não avançar com o processo, devido ao teste da madeirense ter dado negativo, disse ainda que a situação foi analisada ontem, no final da tarde, pelo Governo Regional, na Quinta Vigia.
«Como eu disse ontem, a única forma que nós temos de controlar potenciais focos de infeção na Madeira e no Porto Santo, o único modo que nós temos para proteger a Saúde e a Vida dos madeirenses e dos porto-santenses é termos a capacidade de controlar as entradas da Região. Esse controlo é feito, neste momento, através dos testes», recordou.
Reiterando que «é preciso ter a noção de que uma pessoa infetada é um foco perigosíssimo de infeção de muitas pessoas, de imensas famílias e coloca em causa os grupos mais vulneráveis. Miguel Albuquerque reforçou que as medidas que o Governo Regional tem tomado são-no no quadro da Proteção Civil.
Para depois complementar: «Não estamos aqui a violar direitos, liberdades e garantias. Estamos para garantir outros direitos muitos importantes, como são os da vida e da defesa de toda a população e de proteção de eventuais focos de infeção. As pessoas têm uma opção: se não querem fazer a quarentena, fazem o teste no Continente e se der negativo desembarcam sem problemas».