XXI Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas
Madeira, 19-24 de setembro 2016
- Sessão de Parceria –
Sexta-feira, 23 de setembro
Discurso de Abertura do Presidente da Conferência - Dr Miguel Albuquerque
É para mim uma grande honra, na qualidade de Presidente da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, proferir o discurso de abertura desta XXI Conferência dos Presidentes.
Começo por cumprimentar todos os presentes, reservando uma saudação especial à Senhora Comissária Corina Cretu, a quem, em meu nome pessoal e dos meus colegas Presidentes, agradeço a disponibilidade e presença nesta Conferência.
Saúdo, igualmente, a presença da Senhora Ministra Francesa do Ultramar e dos representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados de Espanha e de Portugal, agradecendo o apoio prestado na defesa dos interesses dos seus territórios ultraperiféricos.
Uma palavra também de apreço para o Parlamento Europeu, instituição que tem desempenhado um trabalho admirável, designadamente na apresentação de relatórios de iniciativa a favor destas regiões.
Minhas senhoras e meus senhores,
O sonho europeu representou o paradigma de desenvolvimento que as nossas pequenas regiões sempre ambicionaram. Desde a adesão dos respetivos Estados, as Regiões Ultraperiféricas empenharam-se em conquistar um lugar no projeto europeu, tentando a todo o custo contrariar os seus constrangimentos permanentes e cooperar no processo de integração política, monetária, económica e social da União Europeia.
Fizemo-lo convictos de que, através do empenho e da solidariedade europeia, poderíamos ultrapassar as nossas dificuldades estruturais e, deste modo, construir, também nestes territórios, uma Europa mais solidária, com melhor qualidade de vida para os nossos cidadãos e esperança para as novas gerações.
Hoje, são grandes e complexos os desafios que se colocam à União Europeia: a globalização, o elevado desemprego associado à estagnação económica, as desigualdades sociais, a ameaça à nossa segurança interna e externa, o desafio da integração dos refugiados, as alterações climáticas e mais recentemente o Brexit.
Estes desafios põem à prova a coesão e a solidariedade europeias.
Exigem dos políticos uma reflexão séria e mais do que tudo, o apontar de caminhos com consequentes ações rápidas e concretas, junto das populações que representamos.
O projeto europeu estará irremediavelmente condenado se prevalecer a ideia de que este pode avançar a várias velocidades.
E se o egoísmo de cada um dos Estados prevalecer sobre o interesse comum de todos nós.
A trágica história da Europa até ao fim da IIª Guerra Mundial devia prevenir-nos contra os extremismos, os egoísmos, os populismos de vistas curtas que emergem de novo na Europa.
Necessitamos, não de menos Europa - mas sim de Melhor Europa.
Melhor Europa na defesa dos nossos valores, na capacidade de tomarmos ações conjuntas e , acima de tudo, de governarmos com respostas concretas para as dificuldades das pessoas reais.
Minhas senhoras e meus senhores,
As Regiões Ultraperiféricas, devido à recente crise económica e financeira, apresentam taxas de desemprego demasiado elevadas, especialmente nos mais jovens.
O nosso crescimento económico sustentável passa pelo reforço e adaptação das políticas da União, designadamente em matéria de investimento, de transportes, de investigação, de formação, de proteção ambiental e de energia, tendo em vista a desejada coesão económica, social e territorial.
A Política de Coesão da União Europeia disponibiliza recursos para a concretização dos objetivos da Estratégia Europa 2020, e é também a política que mais contribui para a redução das disparidades territoriais das RUP, cuja eficácia de ação requer uma coordenação com as outras políticas de desenvolvimento, como a agricultura, a I&D ou o Mecanismo Interligar a Europa.
O real desenvolvimento sustentável das nossas Regiões só será possível se a União Europeia disponibilizar os meios e as adaptações (legislativas e administrativas) necessárias, quer ao nível da política da coesão, quer ao nível das outras políticas, assim como no âmbito dos vários instrumentos financeiros com elas relacionados, os quais têm revelado grandes dificuldades práticas na sua aplicação a estas Regiões.
Recordo que, na ultraperiferia, as disparidades territoriais agravam-se de forma muito mais evidente face às restantes regiões europeias.
Este facto por si só, deveria justificar um critério de elegibilidade permanente destas Regiões ao nível mais elevado de apoio da Política de Coesão.
Com efeito, a realidade ultraperiférica é ímpar e mereceu um reconhecimento expresso no direito primário da União Europeia, o artigo 349.º do TFUE, conforme clarificação do Acórdão de Mayotte do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Faço vincar, assim, em nome da Conferência dos Presidentes das RUP, a necessidade da Comissão Europeia ter em devida conta o teor daquele Acórdão em futuras iniciativas a favor da ultraperiferia.
Dirijo-me também para o mesmo efeito aos Senhores Representantes dos nossos Estados de pertença, a quem compete conjuntamente com os demais Estados Membros da União a aprovação das Decisões em favor da ultraperiferia, em sede de Conselho da União Europeia.
Porém, alerto para o facto de que não basta apenas reformular ou aprofundar o atual quadro legislativo.
É imperioso, que os ajustamentos sejam verdadeiramente adequados à realidade das RUP, sejam exequíveis e contribuam para o desenvolvimento das nossas Regiões.
Impõe-se, por outro lado, que as reformas sejam feitas numa base transversal que envolva todo o leque de políticas e que respeitem o princípio da coerência entre as medidas.
E, finalmente devem ser facultados os meios financeiros apropriados, assentes em instrumentos que ofereçam condições de acesso específicas a estas Regiões.
Só assim, será possível garantir um efetivo impacto dos apoios atribuídos nas nossas economias.
Minhas senhoras e meus senhores,
Em breve, a Comissão Europeia levará a cabo a avaliação da atual estratégia a favor das RUP, a qual, deve ser complementada com a apresentação de uma nova Comunicação que estabeleça uma estratégia renovada para as RUP.
É imperativo que propostas relativas ao novo período de programação contemplem de forma adequada as medidas previstas na nova estratégia das RUP.
As incertezas dos novos desafios que a Europa enfrenta, em especial a crise dos refugiados, não pode levar a uma secundarização do princípio da Política da Coesão.
Esta deve manter como seus objetivos atuais, em especial, a solidariedade para com as regiões menos desenvolvidas, pois, as disparidades territoriais não podem ser ignoradas ou desconsideradas, uma vez que afetam a competitividade global da economia da União, com efeitos negativos no seu desempenho a nível mundial.
Para este exercício, constituirá um marco importante a realização do IV Fórum RUP, previsto para final de março de 2017.
Uma excelente ocasião para promover um debate alargado, ao mais alto nível, quanto ao futuro da estratégia a favor das RUP, que deverá facultar as orientações necessárias à nova Comunicação da Comissão.
Para este efeito, estamos a desenvolver os esforços necessários à apresentação atempada de um memorando conjunto que visará expressar a nossa visão quanto ao futuro.
Devo realçar o facto de podermos contar com a presença do Senhor Presidente Juncker naquele Fórum, conforme vontade que expressou, a mim e aos meus colegas, no encontro que se realizou, em abril deste ano, em Bruxelas.
Mesmo em circunstâncias adversas, temos de saber encontrar soluções para continuar a promover a causa que nos une, aprofundando os valores europeus face à ultraperiferia.
Pensando, já, no futuro da política da Coesão para as RUP, permita-me, Senhora Comissária, propor a criação de um grupo de trabalho de peritos das RUP e da Comissão Europeia, tendo por fim analisar a utilização dos atuais instrumentos nas RUP e as necessárias adaptações a serem tidas em conta no próximo período de programação, incluindo a necessidade de reforço da alocação adicional FEDER, a qual requer-se que seja coerente e proporcional aos seus propósitos.
Minhas senhoras e meus senhores,
As Regiões Ultraperiféricas, desde sempre, esforçaram-se por manter laços fortes com o espaço em que se inserem. Se é por demais evidente a importância da integração destas regiões no mercado interno, também o é na sua zona da sua vizinhança. Neste sentido, felicitamos a tomada de iniciativa da Comissão Europeia para, em colaboração com as RUP, serem delineados planos regionais de vizinhança, por bacia.
Igualmente, o esforço das RUP, no sentido se tornarem mais ativas e interventivas, através da apresentação de novas ideias e soluções criativas, assim como da promoção da sua participação em projetos comuns, que inclusivamente já motivaram a criação de duas Redes RUP, em dois setores prioritários (Energia e Emprego), pode vir a fraquejar sem o conveniente apoio da União Europeia, independentemente de termos já apresentado várias candidaturas a projetos de cooperação regional.
Nesta linha de raciocínio, destaco a importância do trabalho realizado pelas RUP para a elaboração de um “Plano Choque” para a criação de empregos «verdes e azuis», cuja implementação pode vir a ser comprometida se não lhe for atribuído um financiamento específico.
Aproveito, este momento, para sublinhar a importância de se realizarem seminários como o Seminário RUP Emprego, organizado pela Comissão Europeia e o Comité Económico e Social Europeu, em colaboração com estas, um bom exemplo do trabalho de parceria.
Para que o futuro não fique comprometido, as RUP têm de ser apoiadas nas suas políticas de emprego, educação, empreendedorismo, I&D, energias renováveis, acessibilidades e transportes.
Aliás, a política dos transportes e as comunicações, pela sua importância na nossa competitividade, motivou a realização de um debate, na sessão temática desta Conferência.
A redução do défice de acessibilidade das RUP, um dos eixos estratégicos da Comunicação da Comissão às RUP de Julho de 2012, está diretamente associado ao princípio da igualdade de oportunidades.
Nesta medida os transportes marítimo e aéreo de pessoas e bens, assim como as comunicações de dados e a comunicação eletrónica, assumem uma importância vital para este objetivo, de forma a permitirem uma efetiva participação das RUP no Mercado Único Europeu.
Sublinho que estas Regiões não dispõem de outras alternativas à mobilidade e às comunicações. Acresce ainda o agravamento que o preço dos transportes acarreta para o desenvolvimento socioeconómico destas regiões, constituindo uma das parcelas mais expressivas dos denominados Sobrecustos da Ultraperiferia.
Como forma de alcançar a verdadeira coesão económica, social e territorial é fundamental que a Comissão Europeia encontre mecanismos capazes de apoiar os custos de transporte que pesam sobre as atividades económicas destas regiões.
Isto deve contemplar a promoção do transporte marítimo, de passageiros e de mercadorias, entre as RUP e o continente europeu, bem como com a sua zona de inserção regional com os países terceiros de vizinhança, com idêntica expressão para as comunicações e dados.
No âmbito das Redes Transeuropeias de Transportes (RTE-T), as Regiões Ultraperiféricas deveriam ser integradas nos corredores prioritários da rede principal, de modo a facilitar as suas ligações com os países terceiros de vizinhança e o resto do mundo.
A este propósito, entenda-se igualmente que as novas orientações das Redes Transeuropeias de Transportes (RTE-T), deveriam incluir na sua rede principal as ligações entre os portos e aeroportos entre todas as RUP.
Minhas senhoras e meus senhores,
permitam-me também, que mencione algumas questões, que embora sejam específicas de algumas das Regiões merecem a solidariedade de toda a Conferência.
A atual turbulência do setor do leite na Europa, no contexto do fim do regime de quotas leiteiras e da crise na procura no mercado internacional, continua a produzir efeitos nefastos, particularmente ao nível da degradação dos preços e, em especial, na Região Ultraperiférica dos Açores.
A aplicação de estratégias limitadoras da produção e as medidas anunciadas pela Comissão, , não é ainda suficiente, nem se mostra, por si só, eficaz.
A Conferência dos Presidentes das RUP exprime, assim, a sua profunda preocupação com a situação com que estão confrontados os agricultores e produtores dos Açores e considera imperativo que a Comissão proponha medidas capazes de atingir, verdadeiramente, os objetivos de melhoria do preço do leite e dos rendimentos dos agricultores
Por outro lado, o fim das quotas de açúcar em 2017 merece a preocupação da Conferência pelo eventual fim desta fileira. A União Europeia deve intervir urgentemente e adotar soluções apropriadas que assegurem de forma permanente a atividade dos profissionais desta fileira, mantendo os rendimentos dos agricultores e garantindo o escoamento para o continente europeu.
Sobre a banana, é sabido que apenas as Regiões Ultraperiféricas são produtoras de banana na União Europeia.
As nossas produções estão submetidas a uma permanente pressão por parte de países terceiros e por via de acordos da União Europeia, de que são exemplo a incorporação do maior produtor de banana do mundo, o Equador, cujas produções beneficiam de uma tarifa preferencial.
Senhora Comissária,
Senhora Ministra Francesa do Ultramar,
Senhor Diretor Geral dos Assuntos Europeus, em representação do Estado Espanhol,
Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, em representação do Estado Português,
Deputadas e Deputados ao Parlamento Europeu,
Juntos, temos de desenvolver mecanismos preventivos eficazes, para evitar a consumação de danos irreparáveis para as nossas Regiões Ultraperiféricas, quer no que isso possa representar em termos de efeitos sobre os nossos produtores, mas também pelos efeitos colaterais negativos que ambientalmente e na paisagem uma devastação destas produções acarrete.
Solicitamos, neste contexto, a criação de um Observatório de preços com a Comissão Europeia e os produtores, que se encarregue trimestralmente de controlar o nível médio de preço no mercado europeu e que adote as medidas necessárias logo que detete uma baixa de preços.
Por último, a Conferência tem vindo a denunciar desde sempre a inadaptação da Política Comum de Pescas à realidade das RUP. Neste sentido, reitera a urgência de uma revisão da respetiva regulamentação europeia para evitar a asfixia de uma fileira tradicional, criadora de emprego durável.
Minhas senhoras e meus senhores,
Muito trabalho há a fazer e o nosso empenho é inquestionável, mas, precisamos da ajuda da União Europeia, queremos contribuir para o sucesso a nível mundial da União, oferecemos potencialidades que não devem ser menosprezadas, como a nossa significativa dimensão oceânica, que se estende pelos oceanos Atlântico e Índico, a nossa posição geográfica e realidade geopolítica que faz-nos “fronteiras ativas” da Europa, assim como a nossa biodiversidade única, o nosso clima e beleza natural.
Neste momento, já estão identificados dois setores económicos emergentes com futuro nas RUP, o da economia verde e da economia azul, onde as RUP possuem grande potencial para a criação de emprego.
Por conseguinte, é essencial promover a integração das RUP no processo de implementação da agenda de desenvolvimento ligada à estratégia de crescimento azul, dadas as condições favoráveis destas regiões, nomeadamente para acolher centros de investigação e a criação de empresas nesta área.
Permitam-me uma nota final no que se refere às negociações em curso entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, relativas ao Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), no âmbito das quais, reitero a necessidade da salvaguarda das medidas de apoio específicas a favor das Regiões Ultraperiféricas, bem como da proteção legal das denominações de origem e indicações geográficas conferidas pela União Europeia.
Senhora Comissária Corina Cretu,
Peço-lhe que seja portadora do meu agradecimento ao Presidente Junker, pela resposta dada às preocupações que lhe manifestamos sobre esta matéria, quando nos recebeu em audiência em Bruxelas em abril deste ano.
Na carta que acabo de receber, dando conta da sua pronta ação em defesa das nossas especificidades, no quadro das negociações do TTIP, fica bem patente o modo interessado com que se quis inteirar das realidades que nos constrangem enquanto territórios ultraperiféricos da União.
Minhas senhoras e meus senhores,
É preciso acreditar no futuro!
Estou confiante que todos juntos saberemos ir mais além e encontrar o caminho certo para melhor desenvolvermos as nossas Regiões no seio da União Europeia.
Sempre conscientes de algo, que muitos por vezes parecem esquecer: os cidadãos, mais do que sucessivos discursos e querelas intermináveis, desejam respostas concretas para as suas vidas.
União Europeia tem de voltar a ser sinónimo de esperança! Não de dúvida ou incerteza.
Muito Obrigado.