Uma meta importantíssima, conforme indicou o governante, que vem já sendo prosseguida com a redução do IRC, este ano, para os 13,6% - no caso das PMEs – que é complementada pelas medidas de apoio às empresas, como é exemplo o sistema de incentivos do IDE.
Neste âmbito, - apoios concedidos ao abrigo dos sistemas de incentivos – desde 2016, o Governo Regional atribuiu a quase três mil empresas cerca de 72 milhões de euros.
“O caminho é continuar a criar as condições para as empresas continuarem a investir e a crescer no mercado regional”, afirmou o líder do executivo madeirense.
“E termos sempre as Finanças Públicas controladas, como temos, no sentido de continuar a proceder à redução fiscal e, simultaneamente, de forma direta e indireta, introduzir medidas corretivas do ponto de vista da coesão social, como são já exemplos a redução em 40% da mensalidade das creches, dos passes sociais urbanos e interurbanos para os 30 e para os 40 euros, respetivamente, por forma a melhorar as condições de vida das famílias da Madeira e do Porto Santo”, prosseguiu.
Aos presentes, Miguel Albuquerque sublinhou o facto de estas questões constituírem ação política concreta, efetiva para os madeirenses e porto-santenses, distinta do que vem acontecendo na República.
“É importante comparar as coisas. Os últimos dados apontam que no Continente, onde anunciaram a tal reversão da austeridade e a política para as pessoas, a carga fiscal vai atingir um valor histórico, equivalente a 35,4% do PIB”, concluiu.