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Os Nossos Serviços

Como Nos Organizamos 26-11-2018 Serviço de Defesa do consumidor
Os Nossos Serviços
Na dependência do SDC estão criadas as seguintes unidades:

 

Unidade Técnica de Apoio Jurídico                     
Analisar, tratar, resolver e encaminhar as reclamações, e os pedidos de informação dos consumidores;
Promover a resolução extrajudicial e a mediação dos conflitos de consumo;
Apoiar os consumidores em situação sócio-económica precária a negociar dívidas dos mais diversos serviços, com excepção dos serviços bancários e adjacentes da competência da UTAES;
Informar os consumidores e agentes económicos sobre os seus direitos e deveres;
Elaborar pareceres jurídicos;
Compilar e actualizar a legislação relevante para o SDC;
Prestar apoio técnico às demais unidades do SDC, assim como colaborar com as mesmas noutras áreas pertinentes;
Coadjuvar em todas as actividades desenvolvidas pelo Serviço.

Unidade Técnica de Atendimento ao Público
Prestar informações aos consumidores;
Mediar extrajudicialmente os conflitos de consumo de resolução imediata;
Organizar e encaminhar as reclamações dos consumidores ao SDC;
Este Gabinete depende directamente do Gabinete Jurídico.


Unidade Técnica de Apoio ao Endividado e Sobreendividado
Prestar informação, aconselhamento, orientação e apoio aos consumidores em matéria económica e financeira, designadamente na negociação e renegociação dos seus créditos;
Implementar medidas preventivas de situações de endividamento e sobre-endividamento e promover a literacia financeira;
Desenvolver medidas para a recuperação dos consumidores em situação de difícil endividamento.

 

Unidade Técnica de Informação e Educação para o Consumo                                                           
Promover acções de colaboração com os vários agentes económicos e sociais, tendo em vista a realização de acções conjuntas em matéria de defesa dos consumidores;
Participar na definição do serviço público de rádio e televisão em matéria de informação e educação do consumidor;
Promover acções de sensibilização e de informação junto dos agentes económicos, sobre direitos e deveres dos consumidores e outros assuntos de interesse, tendo em vista o reforço da competitividade da economia e das empresas.

 

Secção Administrativa                                        
Assegurar as diversas tarefas administrativas necessárias ao corrente funcionamento do serviço;
Executar todos os procedimentos relacionados com o expediente geral e arquivo e com os processos de informação e reclamação dos consumidores;
Recolher e procede ao tratamento estatístico dos processos respeitantes à actividade do Serviço, que incidem sobre todos os pedidos de informações e reclamações;
Prestar todo o apoio e colaboração em outras actividades, nomeadamente na realização de conferências, na preparação das Comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e na elaboração de material de divulgação do SDC.
 

Anexos

Descritores